Na sessão desta terça-feira (1º) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, entrou em pauta uma indicação do vereador Professor Fernando Alflen (PL) solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a realização de estudos e a adoção de providências para disponibilizar transporte escolar adaptado e adequado às necessidades dos estudantes da educação inclusiva.

O objetivo da proposta é garantir o acesso seguro e digno desses alunos às unidades escolares da rede pública municipal.

Na justificativa, Alflen destacou que Jaraguá do Sul conta com uma reconhecida Equipe de Assessoria Multidisciplinar em Educação Especial — formada por fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos e pedagogos — que apoia a inclusão de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. No entanto, ele observou que muitas dessas crianças dependem de transporte escolar adaptado, cuja oferta ainda apresenta falhas e não atende com a eficiência necessária.

Embora existam legislações municipais que determinam a acessibilidade no transporte coletivo convencional, e veículos adaptados como o ônibus Iveco com plataforma elevatória fornecido em 2017, o vereador pontuou que ainda há lacunas quando se trata de transporte especializado voltado à população escolar inclusiva.

Alflen lembrou ainda que a Câmara Municipal tem discutido avanços na área, como a revisão dos critérios para transporte escolar — incluindo uma moção recente para reduzir a distância mínima de 3 km prevista na Lei nº 4.150/2006. Para ele, esse debate demonstra sensibilidade política e abre espaço para ampliar o atendimento também às crianças com deficiência.

Segundo o vereador, implantar transporte escolar adaptado em quantidade e qualidade suficientes não só garante o direito fundamental à educação, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também consolida o compromisso de Jaraguá do Sul com uma educação verdadeiramente inclusiva, acessível e que valoriza a diversidade.

Na indicação, ele pediu que o Executivo realize estudos e implemente medidas estruturais para garantir veículos adaptados, itinerários acessíveis e acompanhamento especializado para todos os estudantes da educação especial na rede municipal.