Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.882/2025, DE 24/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.
Votação: 8 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DECLARA CUMPRIMENTO DO ENCARGO CONTIDO NA PARTE FINAL DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 522/1974, DE 08 DE OUTUBRO DE 1974.
Votação: 8 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 8 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
ALTERA O CAPUT E O § 4º E ACRESCE OS §§ 8º E 9º AO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES E PRAZOS DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 106/2025 – AMOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA DO FLUXO DE TRÂNSITO NO EIXO ENTRE AS RUAS OSCAR SCHNEIDER, SERAFIM SATLER E BERTHA WEEGE.
Votação: 9 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E JAIR PEDRI:
Nº 113/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AVALIE A VIABILIDADE E IMPLEMENTE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO ITBI, GARANTINDO AOS CONTRIBUINTES A POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO PARCELADA DESTE TRIBUTO ESSENCIAL, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PROJETO DE LEI ANEXO.
Retirada de pauta
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 1566/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1570/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO (QUANDO NECESSÁRIO) E REINSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO AO LONGO DA CICLOVIA DO TRABALHADOR, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 141 – AUGUSTO MIELKE, NO BAIRRO VILA PAEPENDI, E A RUA 149 – CARLOS EGGERT, NO BAIRRO VILA LALAU.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1571/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, COM ÊNFASE NA CURVA SINUOSA DO KM 4 DA VIA (APROXIMADAMENTE 500 METROS DA ASSOCIAÇÃO HÚNGARA), LOCALIDADE DO GARIBALDI.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1567/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 615 – FELIX KUSKOWSKI, NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1568/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 614 – FILISTRINO MACHADO, NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1569/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1003 – JORGE KOHLER, BAIRRO VIEIRA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1572/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 901 – VICTÓRIO CAMPREGHER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 990, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1564/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ABERTURA COMPLETA DA RUA 146 – MAJOR JÚLIO FERREIRA, NO BAIRRO VILA LALAU, COM A FINALIDADE DE SER UMA ÓTIMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DAS FILAS EM HORÁRIOS DE PICO.
Nº 1565/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ABERTURA COMPLETA DA RUA 167 – FRIEDRICH WILHELM SONNENHOHL, NO BAIRRO VILA LALAU.
Nº 1573/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO DE TRÂNSITO NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, NO BAIRRO VILA LENZI, PRÓXIMO AO N° 1417, PRÓXIMO A PLACA DE AVISO DE TRAVESSIA ELEVADA, PARA QUEM DESCE DA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG CONSIGA FAZER A CONVERSÃO COM SEGURANÇA PARA A PRINCIPAL, O PEDIDO É FEITO POIS COM O ALTO NÚMERO DE VEÍCULOS QUE ESTACIONAM EM FRENTE DO COMÉRCIO, FICA PREJUDICADA A VISÃO PARA O TRÂNSITO NA REGIÃO.
DOS VEREADORES DELEGADO MIOTO E NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 1574/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ABRIGO IDENTIFICADO E DELIMITADO PARA OS PROFISSIONAIS DE MOTOFRETE, INCLUINDO ENTRADA PARA CABO-USB PARA CARREGAMENTO DE CELULARES, DELIMITAÇÃO DE VAGAS AMARELAS DE ESTACIONAMENTO, COM GRATUIDADE PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO E BANHEIRO PÚBLICO PRÓXIMO PARA SUPORTE. EM ANEXO, CONSTA UM MODELO PARA INSPIRAÇÃO E/OU COMO OS ANTIGOS PONTOS DE ABRIGO JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO PARA TAXISTAS.
