Na sessão desta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade o projeto de resolução que institui o programa “Procuradoria da Mulher em Ação”. De autoria dos vereadores Professora Natália Lucia Petry (MDB), Almeida (MDB) e Delegado Mioto (União), a iniciativa será coordenada e executada pela Escola do Legislativo Professor Vereador Balduino Raulino, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara.

O programa tem como público-alvo os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental das redes de ensino municipal, estadual e particular de Jaraguá do Sul. O objetivo principal é sensibilizar e capacitar os estudantes sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar, promovendo uma cultura de paz, comunicação não-violenta e respeito mútuo.

Entre os objetivos específicos do “Procuradoria da Mulher em Ação” estão a divulgação dos diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a orientação sobre crimes como importunação sexual e violência sexual-cibernética, e a divulgação dos canais de denúncia e da rede de proteção às vítimas. Além disso, o programa busca fomentar a reflexão crítica sobre os impactos da violência de gênero e estimular o protagonismo estudantil na defesa dos direitos das mulheres.

Para atingir seus objetivos, o programa desenvolverá uma série de atividades, incluindo o transporte dos alunos até a Câmara Municipal, onde serão recebidos no Plenário para uma palestra interativa com membros da Procuradoria da Mulher e especialistas convidados. Os estudantes também participarão de uma visita guiada pelas dependências do Legislativo, com foco no funcionamento da Procuradoria da Mulher, além de rodas de conversa e debates.

Como contrapartida, após a participação, as escolas deverão organizar e apresentar um trabalho educativo elaborado pelos alunos sobre os temas abordados, que será exposto na Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que a iniciativa se fundamenta na Lei Maria da Penha, que reconhece a educação como “instrumento essencial para a transformação de padrões sociais, culturais e comportamentais que sustentam a violência de gênero”. Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os vereadores ressaltam que a violência doméstica ainda é uma realidade alarmante no Brasil, tornando a educação um pilar crucial na formação de uma cultura de paz.

O projeto prevê ainda a possibilidade de firmar parcerias com diversos órgãos e instituições, como o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil, para fortalecer as ações propostas. A eficácia do programa será medida por meio de pesquisas de satisfação e relatórios anuais.