Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.088/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.419/2012, DE 15 DE JUNHO DE 2012, 6.773/2013, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, 7.805/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, 7.846/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, 8.209/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.236/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E 9.448/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 341/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2025 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 1 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO CULTURAL PARA ARTISTAS OU ENTIDADES CULTURAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 115/2025 – MANIFESTA APLAUSOS E EXPRESSA SEU RECONHECIMENTO À IGREJA EVANGÉLICA LIVRES EM CRISTO PELOS SEUS 17 ANOS DE SERVIÇO CRISTÃO, TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS E ATUAÇÃO SOCIAL COMPROMETIDA COM O AMOR AO PRÓXIMO E A FÉ EM DEUS.

ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA APRECIADA E VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, BEM COMO SEJA OFICIADO AO SR. PASTOR NERI COUTO RIOS E À PASTORA SANDRA DE ALMEIDA SOARES RIOS, PRESIDENTES DESTA INSTITUIÇÃO, PARA CIÊNCIA DESTA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM.

Votação: 9 x 0 – aprovada

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 119/2025 – À BANDA PEDRA NO RIM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, POR MEIO DESTA, APRESENTAR ESTA MOÇÃO DE APLAUSO À VALOROSA BANDA PEDRA NO RIM, PELO RELEVANTE PAPEL CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL DESEMPENHADO AO LONGO DE MAIS DE UMA DÉCADA DE ATUAÇÃO.

Votação: 9 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1609/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA RUA 9 – 25 DE JULHO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 331, NO BAIRRO VILA NOVA.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1601/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇO DE CONTENÇÃO E ENRONCAMENTO NA RUA 662 – PEDRO JOÃO MEURER, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS, VISANDO A PREVENÇÃO DE DANOS PROVCADOS POR PROCESSOS EROSIVOS E DESLIZAMENTOS, GARANTINDO ASSIM MAIS SEGURANÇA E TRANQUILIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.

Nº 1604/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, LOMBADA, RADAR ELETRÔNICO, ETC.) NA RUA 1680 – ARCANGELO PISSININI, ENTRE A RUA 465 – FRANCISCO VEGINI E RUA 170 – OTTO SCHNEIDER, BAIRRO CZERNIEWICZ. 

Nº 1606/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (CONTROLADOR DE VELOCIDADE) NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, ENTRE A SERVIDÃO 26 – SEM NOME E RUA 264 – JULIUS VERCH, BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 1607/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RECOLOCAÇÃO DA PLACA DE TRÂNSITO “PROIBIDO TRÂNSITO DE CAMINHÕES”, OBSERVANDO O PADRÃO ESTABELECIDO PELO CONTRAN, POSICIONANDO-A ANTES DO ACESSO À RUA 399 – HENRIQUE SOHN, BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 1608/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A CONDIÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA 758 – WALLY EMILIA MOHR, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA VIA, OBJETIVANDO MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE A TRAFEGABILIDADE, REDUZIR CONGESTIONAMENTOS E AUMENTAR A SEGURANÇA PARA TODOS OS USUÁRIOS DA VIA. 

Nº 1610/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO E COLOCAÇÃO DE PÓ DE ASFALTO (OU MATERIAL SIMILIAR) NA RUA 250 – CARLOS HARDT, TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA 105 – JORGE BUHR E A RUA 1124 – HARTWIG PASSOLD, BAIRRO RAU.

Nº 1614/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS/PAVER, REALIZANDO O DEVIDO ASSENTAMENTO E NIVELAMENTO NA RUA 377 – SEBASTIÃO PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ.

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:

Nº 1613/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA TAMPA DE UM BUEIRO NA RUA 602 – GUILHERME LESMANN, EM FRENTE AO NUMERAL 55, A QUAL ESTÁ QUEBRADA, OFERECENDO RISCO AOS MUNÍCIPES.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1602/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO CAPS INFANTIL LOCALIZADO NA RUA 121 – MARTIM STAHL, 381, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 1612/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SUBSTITUA A FAIXA DE PEDESTRES POR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, ESQUINA COM A RUA 46 – FRANCISCO ZACARIAS LENZI, NO BAIRRO VILA LENZI.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1603/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA 1006 – OTTO GEORG, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1605/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) NA JGS 466 – ESTRADA SANTO ESTEVÃO, LOCALIDADE DO GARIBALDI. APROXIMADAMENTE 100 METROS DE TUBULAÇÃO COM INÍCIO DA JGS 585 – JOSÉ OLSKA, ATÉ O RIBEIRÃO AO LADO DIREITO DA VIA.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1599/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ALINHAMENTO NA MARGEM ESQUERDA DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NAS IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 5317, ENQUANTO NÃO FOR COLOCADO O GUARD RAIL, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1600/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA E LIMPEZA DA MESMA NAS RUAS 40 – VICTOR ROSEMBERG COM A 373 – MARIA FRANCISCA GERENT KLEIN, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 1611/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NA ROTATÓRIA DAS RUAS 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, 206 – JOÃO CARLOS STEIN E 323 – MARCELO BARBI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.