Pauta da sessão desta terça-feira (29)

28/07/2025

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Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (29) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2025 DE AUTORIA DE CANI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

DISPÕE SOBRE DIREITO DE A PARTURIENTE DE NATIMORTO SER INTERNADA EM ÁREA ESPECÍFICA, QUANDO DISPONÍVEL, SEPARADA DAS DEMAIS PARTURIENTES, NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS AO SUS E NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.766/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.577/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, E Nº 9.590/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO CULTURAL PARA ARTISTAS OU ENTIDADES CULTURAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE HOMENAGENS, SESSÕES SOLENES E SESSÕES ITINERANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2025 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI: DENOMINA VIA PÚBLICA

MOÇÕES

DOS VEREADORES CHARLES SALVADOR, JONATHAN REINKE, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN

Nº 128/2025 – MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS COMPANHIAS MUNICIPAIS DE TEATRO ADULTO E KEFI – CIA MUNICIPAL DE TEATRO JUVENIL.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 129/2025 – MOÇÃO DE APELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DIANTE DO FATO DE QUE O GOVERNO FEDERAL DESTINOU APENAS 1.100 UNIDADES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) PARA TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA — DAS QUAIS MAIS DE 400 JÁ SE ENCONTRAM CONTRATADAS —, PROCEDA COM OS TRÂMITES NECESSÁRIOS COM A MÁXIMA CELERIDADE, TENDO EM VISTA QUE HÁ MAIS DE 4.000 UNIDADES CADASTRADAS E EM FASE DE ANÁLISE, SENDO IMPRESCINDÍVEL A AGILIDADE NOS PROCESSOS PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E EVITAR A PERDA DE RECURSOS E OPORTUNIDADES FUNDAMENTAIS PARA AS FAMÍLIAS CATARINENSES, EM ESPECIAL AS DE JARAGUÁ DO SUL.

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E CANI

Nº 130/2025 – MOÇÃO DE APELO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E AÇÕES EFETIVAS PARA A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA RUA ARTHUR ROPELATTO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E À SEGURANÇA DE PEDESTRES E CICLISTAS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA (LEI FEDERAL Nº 12.587/2012) E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 131/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E AÇÕES EFETIVAS PARA A INSTALAÇÃO COMPLETA DA REDE ELÉTRICA NA RUA HERMÍNIO NICOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL E COM O COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 132/2025 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI E À SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA OU O INVESTIMENTO IMEDIATO NA REFORMA, COM AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA, AUDITÓRIO, LABORATÓRIO E BIBLIOTECA, NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUCLIDES DA CUNHA, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Portal da transparência

Projetos, Legislações e Atos normativos

Licitações em andamento

Projetos aprovados

Diário oficial municipal

AGENDA

Sessões ordinárias

terças e quintas-feiras,
às 18h30

Atendimento

Segunda a quinta-feira | 07h30 às 17h00
Sextas-feiras | 07h00 às 13h00
Ouvidoria: 0800 648 6465
Para documentos oficiais: presidencia@jaraguadosul.sc.leg.br

Endereço

Rua dos Imigrantes, 500 – Bloco K
(anexo à Católica de Santa Catarina) – Rau – Jaraguá do Sul/SC
Telefone: (47) 3307-3200

Institucional

História da Câmara

Estrutura Administrativa

Concurso Público nº 01/2023

Concurso Público n° 1/2015

Processo Seletivo - Telefonista ACT - 2015

Processo seletivo estagiários

Quadro de vereadores, servidores e estagiários até 2023

Relação de Prestadores de Serviço

Perguntas Frequentes

Planejamento Institucional

Vereadores

Charles Salvador (PSDB)

Delegado Mioto (União Brasil)

Israel Cani (PL)

Jair Pedri (PSD)

Jonathan Reinke (União Brasil)

Osmair Luiz Gadotti (MDB)

Professor Fernando Alflen (PL)

Natália Lúcia Petry (MDB)

Rodrigo Livramento (Novo)

Sirley Maria Schappo (Novo)

Galeria de Ex-Presidentes

Veradores Eleitos

Comissões

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos

Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social

Pauta das Comissões

Conselho de Ética

Legislação

ABC do Legislativo

Calendário Oficial do Município

Diário Oficial Municipal

Jornal do Município (externo)

Regimento Interno

Lei Orgânica Municipal

Leis Municipais (externo)

Projetos Aprovados

Ouvidoria e SIC

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (Acesso à Informação)

Documentos sigilosos e/ou desclassificados

Transparência

Despesas dos Gabinetes

Diárias e despesas de viagens

Licitações abertas/Em andamento

Lista de pessoas físicas e jurídicas sancionadas administrativamente perante o Município de Jaraguá do Sul

Planos de Contratação Anual

Adesão à Ata d Registro de Preços

Publicidade Institucional

Informações Contábeis enviadas ao TCE/SC

Análise de Contas da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul pelo TCE/SC

Radar da Transparência Pública

Receitas Previstas x Receitas Realizadas – Transferências Financeiras Recebidas x Transferências Financeiras a Receber no Exercício

Sala de Imprensa

Comunicação Institucional

Câmara Informa

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