Um pedido de informação que solicita dados sobre o encerramento do atendimento estendido em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi protocolado pela Câmara Municipal no executivo jaraguaense.

O documento, com data de 21 de julho, conta com a assinatura dos vereadores Almeida (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Professora Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL).

Os questionamentos feitos ao prefeito municipal abordam a possibilidade de encerramento do serviço nas UBSs até as 22h e quais unidades seriam atingidas pela alteração – caso confirmada -, qual a data prevista para implementação da medida e quais são as justificativas técnicas, administrativas, orçamentárias e legais para a decisão.

Além disso, os vereadores perguntam se houve estudos técnicos por parte da Secretaria da Saúde para o prosseguimento da redução e se a Prefeitura abriu diálogo com os servidores públicos afetados, os conselhos municipais de saúde ou entidades representativas.

O pedido de informação também sublinha que o Legislativo não foi oficialmente informado sobre a decisão, e pede justificativas para a falta de comunicação formal.

O documento questiona se foi realizada alguma forma de consulta pública para a ação e qual o risco de aumento na demanda dos hospitais e prontos-socorros, além de dados sobre o posicionamento dos hospitais a respeito da medida.

Os parlamentares perguntam qual é o número de servidores municipais impactados pela ação e quais são as medidas feitas para evitar demissões, exonerações ou prejuízos aos direitos trabalhistas.

O documento também levanta a possibilidade de diálogo entre a Prefeitura e a Câmara para discussão de alternativas viáveis, e solicita uma reunião institucional com os vereadores para sanar dúvidas e compreender o ocorrido.

O tema foi pauta de discussão na sessão de terça-feira (29). O presidente da Casa, vereador Almeida (MDB), expressou a preocupação do Legislativo com a medida. “Até agora nós não recebemos a resposta do pedido de informação”, afirmou o parlamentar, que também garantiu que a resposta ainda está dentro do prazo regimental.

O prazo para resposta do pedido de informação, com base na Lei Orgânica do Município, é de 15 dias, a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.

“Se tem tanta afirmativa de fechamento, então eles já tinham todas essas informações, não precisava nem ficar produzindo elas para poder nos encaminhar”, asseverou Almeida.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura Municipal encaminhe à Câmara as informações necessárias e os detalhamentos solicitados, de forma que o Poder Público possa esclarecer dúvidas e discutir soluções para a possível situação.