A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (12), uma moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que garanta o transporte escolar completo, de ida e volta, para os alunos da Escola de Educação Básica Erich Gruetzmacher, no bairro Três Rios do Sul. A iniciativa busca assegurar a segurança e o direito à educação dos estudantes, que atualmente contam com transporte apenas para a ida à escola.
A moção, apresentada pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), destaca que a falta do transporte de retorno expõe crianças e adolescentes a riscos, obrigando-os a percorrer a pé longos trajetos por vias de tráfego intenso, como as ruas Prefeito José Bauer e Augusto Demarchi. “Muitos desses alunos precisam voltar para casa sozinhos, caminhando por ruas movimentadas, o que contraria totalmente os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o vereador durante a sessão.
O texto aprovado considera que a garantia do transporte completo é um direito fundamental previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reforçado pela Constituição Federal, que coloca a proteção da infância e juventude como prioridade absoluta do Estado. “É dever do Estado garantir o acesso seguro à educação. O transporte escolar é uma ferramenta essencial para isso e a sua ausência na volta para casa é uma omissão grave que precisamos corrigir”, completou Alflen.
A moção apela à Secretaria de Estado da Educação para que realize estudos e adote medidas imediatas para ajustar o itinerário do transporte, incluindo a rota de retorno e garantindo que os alunos sejam deixados próximos a suas residências. A expectativa, segundo o parlamentar, é que o governo estadual responda à solicitação, garantindo maior segurança e dignidade aos estudantes do bairro Três Rios do Sul.
