A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul bateu o recorde histórico de moções aprovadas em um único ano. Até o dia 15 de setembro de 2025, já foram apresentadas 150 moções, superando os números registrados nos anos anteriores. Se a média mensal continuar assim, a expectativa é que o Legislativo feche o ano com mais de 200 moções. Até então, o maior número havia sido registrado em 2023, com 124 moções, seguido por 2024, que totalizou 112 documentos.

Esse número de moções vem aumentando ao longo do tempo. Por exemplo, em 2022 foram 86 recorrências dessa matéria. Em 2021, 80; em 2020, 11(ano de pandemia); em 2019, 25; em 2018, 28; em 2017, 24; e em 2016, 11 moções.

Tipos de Moções

Do total até aqui neste ano, 117 foram moções de apelo, instrumento usado pelos vereadores para solicitar formalmente a órgãos ou autoridades a adoção de providências em nome da população. Embora não tenham força de lei, essas proposições servem para dar visibilidade e pressionar pela solução de demandas públicas.

As moções de apelo abordam melhorias em serviços essenciais, como a ampliação de leitos hospitalares, a construção de novas escolas e unidades de saúde, a pavimentação de ruas, a implementação de programas habitacionais e ações de apoio a pessoas com deficiência. Também incluem pedidos para otimizar serviços já existentes, como o transporte escolar, a distribuição de medicamentos em farmácias básicas e ajustes no estacionamento rotativo.

Áreas mais demandadas nas moções de apelo

A análise das proposições revela que o foco está no âmbito municipal (99 moções), seguido pelo estadual (15) e federal (2). Algumas foram encaminhadas a mais de uma esfera de governo. Os principais temas foram:

• Infraestrutura e mobilidade urbana (26 moções) – pavimentações, drenagens, ciclovias, melhorias no transporte coletivo.
• Saúde (23) – novos leitos, criação de centros especializados, implantação de UBSs e UPAs.
• Educação (20) – reformas e construção de escolas e CMEIs, cargos para educação especial.

• Assistência social e inclusão (18) – apoio a idosos, pessoas com deficiência, dependentes químicos e programas de moradia.

• Segurança pública (6) – reforço da Guarda Municipal e intensificação de ações no trânsito.

Moções de aplauso

Já as 26 moções de aplauso reconhecem o trabalho de instituições como igrejas, empresas locais, a Polícia Militar, e grupos culturais e esportivos, celebrando suas contribuições para a comunidade. Esse tipo de proposição pode ser concedido a cidadãos, entidades ou instituições dentro e fora do município.

Outras 7 moções foram de apoio, representando manifestações formais da Câmara em defesa de pessoas, causas, projetos de lei ou movimentos sociais de interesse público.

Exemplos de homenageados

As moções de aplauso demonstram a diversidade de reconhecimentos feitos pelo Legislativo jaraguaense:

• Empresas: Trapp Ltda. (75 anos de história), Grupo Menegotti (85 anos de contribuição econômica e social) e Rádio 105 FM (20 anos de comunicação popular).

• Esporte: equipe sub-17 da AJAB/SECEL, campeã do CBI; Liga Jaraguaense de Futebol (73 anos); e Grupo Muzenza de Capoeira.

• Sociais, culturais e religiosas: entidades como o COMDIM, UPDOWN, Projeto Amava, Igrejas Casa dos Filhos e São Sebastião, além de personalidades como o historiador Ademir Pfiffer e o ator Wesley Schmitt.

• Segurança pública: Polícia Militar de Jaraguá do Sul, equipe do Tático e o cidadão Vitor Laerte Woitexen.

Origem da palavra

A palavra moção deriva do latim motio, -onis, que significa literalmente “movimento” ou “ato de mover”. No âmbito político, ela remete à ideia de colocar uma proposta em andamento, de “movê-la” para discussão coletiva. Essa ideia se consolidou principalmente no parlamentarismo britânico, ainda no século XVII, quando os membros da Câmara dos Comuns utilizavam as chamadas motions para trazer determinados assuntos à pauta. No modelo inglês, a moção servia como um mecanismo formal para abrir debates, solicitar providências, declarar posições políticas ou, em alguns casos, até derrubar governos – como nas célebres moções de censura.

Com o tempo, o uso da moção se expandiu para outros parlamentos europeus e posteriormente para países que adotaram sistemas representativos inspirados no modelo britânico. Essa prática foi fundamental para consolidar a cultura do debate legislativo moderno, pois permitia que parlamentares expressassem posições não necessariamente vinculadas à criação de leis, mas relevantes para a opinião pública e para a atuação política cotidiana.

No Brasil, a moção foi incorporada como instrumento legislativo nos regimentos internos das casas legislativas em diferentes níveis: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Diferentemente dos projetos de lei, decretos ou resoluções, as moções brasileiras não possuem caráter normativo, mas expressam formalmente a posição política de um Parlamento sobre temas de interesse social, cultural, econômico ou político.

Seu uso é bastante variado: podem servir para prestar homenagem (moções de aplauso ou congratulação), pressionar autoridades (moções de apelo), manifestar solidariedade ou repúdio a determinados acontecimentos (moções de apoio ou de repúdio), e até mesmo influenciar a agenda política em outras esferas de governo. A moção também se destaca pela agilidade em comparação a outros processos legislativos, já que pode ser apresentada por um único vereador, discutida em plenário e aprovada em votação simples, alcançando rapidamente repercussão política.

Assim, a moção se tornou uma ferramenta estratégica no Legislativo brasileiro, aproximando os representantes da sociedade civil, registrando posicionamentos históricos e fortalecendo o papel das câmaras como espaços de eco das demandas populares e de reconhecimento das contribuições da comunidade.