Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul discutiu uma indicação apresentada pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), que solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a realização de estudos para viabilizar a contratação de professores de música com foco em bandas escolares. A proposta prevê carga horária de 20 horas semanais.

Na justificativa, Alflen destacou que a música é uma linguagem essencial para a formação integral de crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e cultural. As bandas escolares, segundo o vereador, representam espaços privilegiados de aprendizado coletivo, disciplina, cooperação e valorização da identidade cultural, fortalecendo a cidadania e ampliando oportunidades de futuro para os estudantes.

O parlamentar embasou a proposta em dispositivos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que inclui a música como componente curricular obrigatório da educação básica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à educação plena, e o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização da cultura e das artes no processo formativo.

Além da criação de cargos efetivos para professores de música, a indicação também sugere a possibilidade de contratação temporária para atender demandas emergenciais, bem como a adoção de políticas públicas que assegurem a manutenção, incentivo e expansão das bandas escolares na rede municipal de ensino.