Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (2) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PL 136/2025.

Votação: 0 x 10 – rejeitado

ANEXOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.657/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE OBJETIVAM AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E A LEI MUNICIPAL Nº 9.735/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA EMENTA, SUPRE E ACRESCE DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI O PROGRAMA “MÃOS QUE FALAM: POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 274/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI O “ALERTA LARANJA” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO À PROTEÇÃO IMEDIATA E A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 285/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI O PROGRAMA “BIBLIOTECA DIGITAL DA CIDADANIA” NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR PROFESSOR BALDUÍNO RAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 293/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL “PREPARAR PARA O FUTURO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA, VINCULADO À ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR PROFESSOR BALDUINO RAULINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA, O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS CÍVICAS E O APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO SOBRE O PODER LEGISLATIVE E EXECUTIVO NA CONDIÇÃO DE ESCOLA DE GOVERNO PARA EX-VEREADORES MIRINS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 298/2025 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DAS INFORMAÇÕES E PROCESSOS RELATIVOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S.A. – (CODEJAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.862 E LEI FEDERAL Nº 7.116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 295/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO, DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2025 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

DENOMINA SERVIDÃO

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 296/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E EMENTA DA LEI Nº 793, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2025 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4/2025, PARA AMPLIAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA 5 (CINCO) MEMBROS E PRORROGA SEU PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

Votação: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1902/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA 355 – GIARDINI LUIZ LENZI, COM A PINTURA DE FAIXA AMARELA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA VIA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DOS IMÓVEIS Nº 96, 82 E 110, A FIM DE EVITAR TRANSTORNOS NA SAÍDA DE CAMINHÕES E GARANTIR MAIOR FLUIDEZ NO TRÁFEGO LOCAL.

Nº 1911/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (CADASTRO Nº 36465 – MATRÍCULA Nº 48930) LOCALIZADO NA RUA 784 – CLARA SCHREINER VERBINEN, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1903/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CAPINADEIRA ELÉTRICA PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL DA CIDADE.

Nº 1904/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PREVENDO O RETORNO DO TRÂNSITO EM VIA DE MÃO ÚNICA NA RUA 746 – ÂNGELO BENETTA, COM O FLUXO DE VEÍCULOS SENTIDO À RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 1908/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR NOVOS PONTOS DE ÁGUA (TORNEIRAS) PRÓXIMOS AOS TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL MATRÍCULA 19719, LOCALIZADO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1909/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1158 – JONES CHIODINI, CRUZAMENTO COM A RUA 1159 – HONORATO STINGHEN, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1910/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REODUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1158 – JONES CHIODINI, CRUZAMENTO COM A RUA 1159 – HONORATO STINGHEN, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1912/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº 954, ESQUINA COM A RUA 315 – SANTÍLIA PURES RENGEL, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 1914/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, LOMBADA FÍSICA, ETC.) NA RUA 723 – RICARDO GRIMM, PRÓXIMO AO Nº 97, BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1906/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1341 – VALDIR RABELO, BAIRRO AMIZADE, TRECHO FALTANTE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1913/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO ANTIGO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN, EM FRENTE AO NÚMERO 163, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1905/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO NA RUA 1592 – SEBASTIÃO BENEDITO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 1907/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 671 – GUSTAVO FRIEDEMAN, NO BAIRRO VILA LALAU.