A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul derrubou o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que institui o “Impostômetro” municipal. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quinta-feira (2), garantindo que a Prefeitura terá que divulgar em seu site o montante de impostos arrecadados em tempo real.
O projeto, que havia sido aprovado por unanimidade, visa aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos. A rejeição do veto, no entanto, foi marcada por críticas dos vereadores à forma como o Executivo lidou com a matéria.
Vereadores questionam respeito e justificativa do veto
O vereador Rodrigo Livramento (Novo), um dos autores, expressou grande indignação com o veto total, especialmente após uma reunião com o Executivo onde apenas um pequeno ajuste de prazo foi discutido.
“Um ente misterioso, uma pessoa misteriosa que tem, ninguém se conhece, que se chama Gabinete, dizer que agora o projeto vai ser vetado? Então, por que eu fui chamado para conversar?” questionou Livramento, criticando a falta de respeito ao Poder Legislativo.
A fala de Livramento gerou uma réplica do vereador Jair Pedri (PSD), que demonstrou frustração com a situação: “Eu digo, quem sabe em nome de alguns vereadores, bem-vindo ao time dos otários.” Pedri defendeu a derrubada do veto, reforçando que a transparência é a essência da questão: “Qual o problema de a comunidade ter ciência do que o município arrecada? Nenhum.”
A vereadora Sirley Schappo (Novo) defendeu a simplicidade e a importância da medida para o cidadão. “O que o nosso projeto propõe é, pura e simplesmente, colocar no site da prefeitura (…) para que toda a população tenha acesso a isso,” explicou.
Schappo contesta a justificativa do Executivo para o veto, que alegava alto custo de implementação e problemas com a reforma tributária, classificando-a como uma “desculpa esfarrapada”.
Outros parlamentares reforçaram o coro pela clareza na aplicação dos recursos públicos. O vereador Osmair Gadotti (MDB) destacou a necessidade de prestação de contas: “O município precisa da transparência (…) Nós temos que ter cada vez mais transparência para colocar as pessoas, a comunidade, aos munícipes jaraguenses aquilo que se arrecada. E não há desculpa.”
Já o vereador Cani (PL) ressaltou que o projeto garante que a informação seja entregue à população de forma “facilitada e da melhor forma possível”, visando esclarecer e trazer clareza sobre a arrecadação.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei que institui o Impostômetro Municipal será promulgado pela Câmara Municipal e entrará em vigor. Isso garantirá aos cidadãos de Jaraguá do Sul o acesso em tempo real aos valores arrecadados pela Prefeitura.
