O secretário municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, Rogério Luiz da Silva, em conversa com o setor de Comunicação Social da Câmara Municipal nesta quinta-feira (2), detalhou o lançamento de dois editais que abrem processos de participação da sociedade civil em importantes conselhos municipais: o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD).
Segundo o secretário, os editais já estão publicados no site oficial da Prefeitura e fazem parte do esforço da administração em fortalecer a democracia participativa e garantir representatividade social nas decisões que impactam políticas públicas de saúde, alimentação e enfrentamento às drogas no município.
Edital do Comsea
O Edital nº 001/2025/Semsa/Comsea convoca entidades da sociedade civil para participarem do fórum próprio de eleição que definirá os representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para a gestão 2026/2028.
O fórum está marcado para o dia 6 de novembro de 2025, às 8h30, na Sala de Reuniões do COAPES, anexa à Secretaria Municipal de Saúde. A posse dos novos conselheiros será realizada no dia 4 de dezembro de 2025, às 10h, no mesmo local.
O período de credenciamento das entidades interessadas vai de 15 a 24 de outubro de 2025, das 8h às 16h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura. A documentação será analisada por uma Comissão Eleitoral especialmente designada para o processo.
Entre os segmentos que poderão indicar representantes estão entidades religiosas, ONGs, instituições de ensino superior, associações de moradores, sindicatos, cooperativas agropecuárias e organizações que atuam com pessoas com deficiência ou na inserção no mercado de trabalho.
O edital completo, com calendário, regras e documentos necessários, está disponível no portal da Prefeitura, no caminho: A CIDADE > CONSELHOS > COMSEA. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail comsea@jaraguadosul.sc.gov.br.
Edital do CMPD
Já o Edital nº 002/2025/Semsa, voltado para a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD), também está em andamento. A convocação é destinada a entidades que atuam nas áreas de prevenção, atendimento, recuperação, reinserção social, promoção e defesa dos direitos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
O prazo de inscrições vai de 22 a 31 de outubro de 2025, no mesmo local e horário de protocolo. A análise da documentação será feita entre os dias 3 e 5 de novembro, com publicação das entidades homologadas em 7 de novembro de 2025.
A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 5 de fevereiro de 2026, às 10h, na Sala de Reuniões do COAPES. O CMPD será composto de forma paritária, garantindo equilíbrio entre representantes da sociedade civil e do poder público municipal.
Mais informações e documentos para inscrição estão disponíveis no site da Prefeitura, na página do CMPD, e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cmpd@jaraguadosul.sc.gov.br.
Apoio da Câmara de Vereadores
No último dia 22 de setembro, o secretário encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Almeida (MDB), solicitando apoio da Casa Legislativa na divulgação dos editais e na mobilização das entidades representativas do município.
“Considerando o papel fundamental desta Casa Legislativa na articulação comunitária e na mobilização da sociedade civil organizada, solicitamos o apoio da Câmara de Vereadores na ampla divulgação desses editais, incentivando as entidades a se inscreverem e participarem dos processos de escolha dos conselheiros”, destacou Rogério Luiz da Silva no documento.
Importância para a cidade
De acordo com o secretário, a abertura dos editais representa um passo importante para ampliar o controle social das políticas públicas. “Os conselhos são espaços fundamentais de diálogo entre poder público e sociedade civil. Garantir a participação popular é fortalecer a democracia e construir soluções mais efetivas para os desafios da saúde, da alimentação e da prevenção às drogas em Jaraguá do Sul”, afirmou.
Com os novos processos, Jaraguá do Sul avança na consolidação de políticas públicas participativas, oferecendo espaço para que entidades locais tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente a vida da comunidade.
