Na sessão desta quinta-feira (2), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de autoria do vereador Almeida (MDB) que institui a Carteira Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal. O documento será destinado à identificação oficial dos parlamentares no exercício do mandato, conforme previsto na Lei Federal nº 13.862/2019.

A carteira terá validade durante o mandato e será expedida pela Secretaria da Câmara Municipal. Entre as informações que constarão no documento estão: nome completo do vereador, fotografia recente, número do registro, legislatura e período do mandato, brasão do município e logomarca da Câmara, assinatura do parlamentar e do presidente da Casa, além de um código QR que permitirá a verificação da autenticidade pelo site oficial da Câmara.

De acordo com o projeto, a Carteira Funcional poderá ser utilizada em diversas situações, como acesso às dependências da Câmara e de órgãos públicos municipais, estaduais e federais; participação em eventos e solenidades oficiais; comprovação da condição de vereador junto a entidades públicas e privadas; além de acesso e consulta a documentos oficiais do Legislativo, Executivo e da administração pública direta e indireta.

Almeida destacou que a medida visa garantir segurança, praticidade e reconhecimento institucional aos parlamentares. “A Carteira Funcional representa um importante instrumento de identificação dos vereadores em situações que demandam comprovação do mandato, fortalecendo a representatividade parlamentar e facilitando o desempenho das atividades legislativas”, afirmou.

O projeto segue agora para promulgação e entrará em vigor na data de sua publicação.