Na sessão dessa quinta-feira (9), o vereador Cani (PL) levou ao Plenário Victor Bauer a situação de trabalhadores de empresas terceirizadas pela Prefeitura de Jaraguá do Sul que estão com os salários atrasados. Durante a palavra livre, ele reproduziu o áudio de uma munícipe que relatava as dificuldades enfrentadas pela falta de pagamentos.
“Então, Israel, se tu vier (sic) aqui em casa, a minha geladeira está vazia. […] Ontem, depois de eu brigar muito, eles me fizeram esse depósito, eu paguei minhas contas. Ou eu pagava minhas contas, ou eu ia, sabe?”, afirmou a trabalhadora afetada.
Cani ressaltou a gravidade da situação. “O que nós precisamos é que o Executivo, na hora de efetuar o processo licitatório, desenvolva uma forma de filtrar as empresas que acabam não cumprindo o seu papel em nosso município, para que mulheres, pessoas, não venham a viver essa situação onde, com muito custo, ela conseguiu cobrar o pagamento dela”, sugeriu.
Além disso, a munícipe informava que, mesmo com o recebimento do salário – que, segundo o vereador, é em torno de R$ 1.400 -, ela estava impossibilitada de usar os benefícios acordados com a empresa, como vale-alimentação, por ainda não ter recebido o cartão para uso do auxílio.
“Um vale-alimentação é muito bem-vindo para quem paga aluguel, para uma mãe de família, para essa senhora […] É o mínimo, é que cumpram aquilo que foi acordado”, asseverou.
A situação já foi tratada outras vezes no Legislativo Municipal. Na sessão de terça-feira (7), o presidente da Casa, vereador Almeida (MDB), afirmou que uma empresa terceirizada continuava a atrasar os salários de seus contratados e ressaltou as consequências desse cenário.
“Se a empresa não tem capital para pagar um mês antecipado após o início dos trabalhos e depende do pagamento da Prefeitura para poder pagar o funcionário, para poder ter lá uma sobra enquanto lucro, uma empresa dessa está a ponto de falência. E se vem a falência, se quebram estes funcionários, a Prefeitura vai pagar duas vezes, porque a Prefeitura vai pagar para o funcionário e vai pagar para a empresa. Por quê? Porque é má gestão desses contratos terceirizados”, salientou.
Além da exposição a que os funcionários têm de passar, o parlamentar também pediu mais maturidade na realização dos editais de licitação e mais atenção por parte dos órgãos fiscalizadores da Prefeitura.
Em julho, Almeida também denunciou a situação, lembrando que funcionários de firmas terceirizadas passaram entre 10 e 20 dias sem receber seus pagamentos. Na ocasião, o parlamentar também afirmou que o pagamento do vale-alimentação e o recolhimento do FGTS não eram realizados.
