Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 185/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 203/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E Nº 337/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO AMPLIAR A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1981/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO LOCAL.
Nº 1982/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O SISTEMA HELPERS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE JARAGUÁ DO SUL, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A SEGURANÇA PÚBLICA E O ATENDIMENTO EMERGENCIAL, POR MEIO DO USO DE TECNOLOGIA E DA INTEGRAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.
Nº 1983/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO EM LAJOTAS NA RUA 713 – LIBERATO VOLPI, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1979/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DE SUA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, INSTALE PAINÉIS DE LED NAS CAPELAS MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO DA VILA LENZI, PARA IDENTIFICAR OS VELÓRIOS, NOME, HORÁRIO E LOCAL DO SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1980/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA JGS 489 – ERICO OTO HORNBURG, NAS PROXIMNIDADES DO Nº 7559, ESQUINA COM A JGS 490 – HUGO KÖHN, BAIRRO RIO DA LUZ II.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1978/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO CRUZAMENTO COM A RUA 108 – AMAZONAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
Nº 1984/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA REDUÇÃO DA VELOCIDADE NA RUA 723 – RICARDO GRIMM, LOGO APÓS O CRUZAMENTO COM A RUA 429 – EMÍLIO JORGE WELDT, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1985/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAÇA UM ESTUDO QUE VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXANDO O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, OU PROPORCIONAL PARA JORNADAS INFERIORES.
