Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (4) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
INSTITUI O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 317/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 321/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 325/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA (CISNORDESTE/SC).
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC-SC.
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 43/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADORES NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAMOS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA FUNDAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HOLANDO MARCELLINO GONÇALVES E O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO PATRONO DA INSTITUIÇÃO, SR. HOLANDO MARCELLINO GONÇALVES NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HOLANDO MARCELLINO GONÇALVES LOCALIZADA NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NÚMERO 689 – BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, JARAGUÁ DO SUL – SC, 89258-000.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 165/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS E EXPRESSA A HOMENAGEM AO SPORT CLUB JARAGUÁ POR CONSEGUIR INGRESSAR NA SÉRIE B DO CAMPEONATO CATARINENSE DE 2026.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 167/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR QUE SUBSCREVE, MANIFESTA APOIO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 730/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DR. VICENTE CAROPRESO, O QUAL PERMITE O ACESSO DAS MULHERES MAIORES DE DEZOITO ANOS A ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR PARA FINS DE LEGÍTIMA DEFESA QUE TRAMITA JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA (ALESC).
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 168/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FIGURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE REVEJA OS CRITÉRIOS DE ZONEAMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE CONSIDERAR NÃO APENAS O ENDEREÇO RESIDENCIAL, MAS TAMBÉM O LOCAL DE TRABALHO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E, AINDA, O QUE SEJA MAIS ADEQUADO À LOGÍSTICA FAMILIAR.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 2054/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS PROXIMIDADES DO PAVILHÃO MUNICIPAL DE EVENTOS, PARA USO DO PÚBLICO, ESPECIALMENTE DURANTE DESFILES E EVENTOS REALIZADOS NA RUA 7 – WALTER MARQUARDT, NO PERÍODO DA SCHÜTZENFEST 2025.
Nº 2055/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA TERCEIRA FAIXA DE ROLAMENTO, A PARTIR DO Nº 1394 DA RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA ATÉ A RUA 16 – BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO CENTRO.
Nº 2066/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA 252 – PADRE MIRANDINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 2067/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA 252 – PADRE MIRANDINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE, ESTABELECENDO O ESTACIONAMENTO APENAS EM UM DOS LADOS DA VIA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 2063/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE REDUTORES DE VELOCIDADE OU RADAR ELETRÔNICO NA RUA 284 – ARDUÍNO PRADI, BAIRRO SÃO LUIS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 2056/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL (TUBULAÇÃO) NA VALA LATERAL NA RUA 1146 – OLINDA ROSA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, TRECHO NÃO PAVIMENTADO.
Nº 2058/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA 859 – WILHELM SCHUNKE, NO BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 2059/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA 1146 – OLINDA ROSA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 2060/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE “TRAVESSIA DE ANIMAIS”, NOS DOIS SENTIDOS DA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, BAIRRO PARQUE MALWEE.
Nº 2061/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA (PASSEIO) NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 33256, NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, ESQUINA COM A RUA 982 – ADOLFO BIRR, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 2062/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, COMO FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, LOMBADA FÍSICA, ETC. NA RUA 533 – ABRAMO PRADI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 159, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 2068/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 856 – ERVIN RUX, NO BAIRRO RIO DA LUZ, AO LONGO DE SUA EXTENSÃO, NOS DOIS LADOS DA VIA.
Nº 2070/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, ESQUINA COM A RUA 512 – OLINDA HORNBURG KREUTZFELDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 2064/2025 – QUE O PODER PÚBLICO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ARENA JARAGUÁ E NO CENTRO DE TREINAMENTO PREFEITO DURVAL VASEL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO À TROCA DE VIDROS DA FACHADA, LAVAÇÃO E/OU PINTURA DAS TORRESE E DAS PAREDES, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS BANHEIROS, ENTRE OUTROS ITENS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 2065/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS NA BR 280 – RODOVIA LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA, NA MEIA ROTATÓRIA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÉRICA MODROC MENEGOTTI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 2069/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA 250 – CARLOS HARDT, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, TRECHO QUE PASSA ENTRE MECÂNICA E TROCA DE ÓLEO NICOLUZZI E AS EMPRESAS INSTALADAS NO LOCAL.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 2057/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ALERTA NA CICLOVIA E NA FAIXA DE PEDESTRES DA RUA 19 – REINOLDO RAU, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA RUA 18 – QUINTINO BOCAIÚVA.
