A proteção da fauna e a defesa dos animais é tema de uma moção que foi aprovada na manhã dessa quarta-feira (5) na Câmara Mirim de Jaraguá do Sul. A autoria é da mirim Clara Lafin (E.E.B. Euclides da Cunha) e prevê a implantação da educação ambiental animalista no currículo formativo do Ensino Médio.

A proposta, endereçada ao Governo de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Educação, procura ampliar o olhar dos estudantes sobre a relação entre os humanos, animais e o meio ambiente. Como consequência, a linha educativa traria o desenvolvimento de empatia, responsabilidade e cidadania ativa, em especial com a consciência de proteção e preservação da fauna, de acordo com a autora.

A jovem parlamentar recorda, no documento, uma série de lei que defendem o bem-estar dos animais, como a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), que prevê punições para atos de maus-tratos contra animais, além da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade de defender e preservar o meio ambiente.

Além disso, ela também recorda que a educação ambiental deve estar presente ao longo de todos os níveis de ensino de forma integrada, de acordo com política nacional estabelecida por lei federal (nº 9.795/1999).

Em sua justificativa, ela recorda que o mundo atravessa uma crise ambiental, e que ações que ampliem a consciência ambiental são urgentes para a preservação da fauna dos biomas. Essa atitude é reforçada pelo desenvolvimento de uma consciência ética e ecológica, e Lafin projeta que as ações desse campo promoverão impactos positivos na sociedade e no meio ambiente a longo prazo.

Com a aprovação, a moção será agora encaminhada ao governador Jorginho Mello e à secretária de estado de educação Luciane Ceretta. A expectativa é que as medidas sejam estudadas e adotadas para as redes municipal e estadual de ensino.