Na sessão dessa terça-feira (11) da Câmara de Jaraguá do Sul, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) subiu à tribuna durante a palavra livre para fazer uma denúncia contra a CIGAMVALI (Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu), que mantém o Laboratório da Inovação. A estrutura, de acordo com o parlamentar, está abandonada, apesar de receber destinações de R$ 1 milhão das prefeituras da região nos últimos cinco anos.
O Laboratório da Inovação foi inaugurado em 2019, construído com aportes feitos pela CIGAMVALI e pela AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), e é responsável por produzir o CBM, Controlador Bioativo do Maruim. O componente biológico é destinado ao combate da proliferação do inseto sem impactos ao solo, à natureza e à produção agrícola. Livramento afirmou que a produção e a distribuição do CBM podem ser interrompidas, sem informações adicionais por parte do consórcio, e garantiu que essa foi a motivação para o início da apuração do caso.
“Foram, nos últimos dois anos, R$ 700 mil – quase R$ 800 mil – para a produção do CBM. Desses quase R$ 800 mil, […] R$ 26.300 apenas foram comprovados a sua utilização. Os outros R$ 763.368,26 nós não temos nenhuma comprovação para onde esse dinheiro foi destinado”, declarou o parlamentar, ao comentar a prestação de contas de 2024.
Ele também apontou que, do montante declarado, a soma não corresponde aos valores para a aquisição dos insumos para a produção do CBM, e que nenhuma compra foi feita em 2025. “Eu pergunto: como funciona uma fábrica sem comprar insumo durante o ano inteiro?”, questionou o vereador.
O parlamentar relatou que buscou descobrir a destinação dos R$ 736 mil por meio de ofícios e da Lei de Acesso à Informação e que, mesmo assim, não recebeu respostas, apesar do vencimento dos prazos. Ele lamentou a situação e classificou o caso como uma “vergonha, uma lástima”. Livramento também frisou que, nesse caso, a Lei de Acesso à Informação não está sendo cumprida.
“Um local que deveria estar sendo utilizado para a produção de um produto, onde centenas de milhares de reais de todos os municípios da região são destinados anualmente, que simplesmente sumiram”, afirmou.
O vereador Almeida (MDB), presidente da casa, declarou que oficiará a CIGAMVALI para esclarecer os questionamentos. “Se não tivermos a resposta detalhada, comprovada, documentada, no máximo, até sexta-feira, segunda-feira estou protocolando a abertura de uma CPI para investigar essa situação”, garantiu o parlamentar.
