Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

MODIFICA O CAPUT E O INCISO I DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.830/2025, DE 18/02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 173/2025 – MOÇÃO DE APLAUSOS AOS NÚCLEOS DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JARAGUÁ DO SUL (ACIJS) – NÚCLEO DE VOLUNTARIADO CORPORATIVO, NÚCLEO DA MULHER EMPREENDEDORA, NÚCLEO DE GESTÃO E QUALIDADE, NÚCLEO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, NÚCLEO DE AUTOMECÂNICAS E NÚCLEO DE TRANSPORTADORAS – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 177/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE REVOGUE OU REVISE A NORMA QUE IMPÕE O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES ENTRE CONTRATOS DE PROFESSORES ACT (ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO), DE MODO A PERMITIR A RECONTRATAÇÃO IMEDIATA DESSES PROFISSIONAIS, CONFORME CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDOS EM PROCESSO SELETIVO, GARANTINDO ASSIM A CONTINUIDADE PEDAGÓGICA, A VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DOCENTE E A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO MUNICIPAL.

Retirado de pauta

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E JONATHAN REINKE

Nº 178/2025 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE REVOGUE OU REVISE A NORMA QUE ESTABELECE O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES ENTRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS (ACT) DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DE MODO A ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GARANTINDO A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO, A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE.

Retirado de pauta

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 2085/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR UM PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO EM CASOS DE ENCHENTES, DESASTRES E CATÁTROFES NATURAIS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 2086/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE  ARBORIZAÇÃO NOS DOIS PARQUES: VIA VERDE E PARQUE DE INOVAÇÃO.