Na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores analisaram uma indicação apresentada pelo Delegado Mioto (União), que sugere ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico para ampliar os critérios de zoneamento escolar no município.

A proposta solicita que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) avalie a possibilidade de incluir novos fatores na definição das escolas de referência, especialmente aqueles relacionados à logística familiar. Entre os pontos defendidos pelo vereador está a consideração do endereço da rede de apoio da família — seja ela gratuita ou paga — como referência adicional no processo.

Mioto destaca que o início do período de rematrículas reacende um debate antigo: os critérios que determinam o zoneamento escolar. Embora reconheça o trabalho já realizado na elaboração da normativa vigente, o parlamentar acredita que a escolha da escola prioritária poderia ser aprimorada por meio de um estudo detalhado.

Segundo o vereador, a intenção não é substituir o critério principal, que é a proximidade da residência, mas sim complementá-lo. “No cenário atual das famílias, outras situações precisam ser consideradas para facilitar a logística familiar e garantir acesso digno aos estudos”, argumenta.

A indicação menciona ainda que os CMEIs de Jaraguá do Sul já utilizam um sistema de lista de prioridades, no qual os responsáveis podem escolher até cinco unidades por ordem de preferência — prática que, segundo Mioto, poderia ser adaptada e ampliada para os anos do Ensino Fundamental e Médio.

Entre os critérios que poderiam compor um modelo de pontuação estão:

• endereço residencial;

• local de trabalho do responsável;

• endereço da rede de apoio no contraturno;

• continuidade escolar (rematrícula);

• presença de irmãos na mesma unidade;

• alunos com deficiência ou transtornos.

A partir desses elementos, o sistema atribuiria pesos específicos, formando uma pontuação final para cada estudante. Essa pontuação geraria um ranking para distribuição de vagas, garantindo, conforme a justificativa, critérios “claros, justos e transparentes”.

A indicação segue para avaliação do Executivo.