A sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul foi marcada por duas falas contundentes: o vereador Rodrigo Livramento (Novo) voltou a criticar a Cigamvali (Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu), enquanto o vereador Almeida (MDB) levantou suspeitas sobre o uso irregular de um terreno alugado pela Prefeitura desde 2016.
Livramento acusa Cigamvali de desinformação
Rodrigo Livramento afirmou que a nota de esclarecimento divulgada pela Cigamvali “não esclarece, desinforma” e disse que parte da imprensa teria aderido à narrativa de que suas cobranças seriam um ataque político ao consórcio. Segundo ele, os fatos apontam na direção oposta.
O vereador destacou que um pedido de informação protocolado em 8 de outubro com base na Lei de Acesso à Informação não foi respondido no prazo. A instituição teria apresentado como resposta um documento datado de 3 de setembro — “um mês antes do ofício”, afirmou.
“Parece De Volta para o Futuro. Usaram um documento anterior ao pedido oficial, e ainda direcionado à Prefeitura, não à Câmara. Isso viola a Lei de Acesso à Informação”, disse.
Livramento informou ter encaminhado toda a documentação ao Ministério Público nesta terça-feira, afirmando que agora caberá ao órgão avaliar as irregularidades apontadas.
O vereador também questionou a afirmação da Cigamvali de que sempre houve transparência. Segundo ele, somente após a repercussão pública surgiram “45 notas fiscais e 1,4 GB de documentos”, além de indícios de que informações teriam sido retidas deliberadamente.
Visita ao Laboratório da Inovação
Livramento ainda relatou ter visitado o Laboratório da Inovação, estrutura vinculada ao consórcio, que teria recebido quase R$ 3 milhões desde 2020. Ele descreveu o local como abandonado, com portões abertos, luzes acesas, mato alto e ausência de servidores em horário comercial.
“Eles dizem que não há mau uso de dinheiro público. Como um laboratório inativo pode justificar milhões de reais?”, questionou.
O vereador também apontou contradições da Cigamvali sobre a eficácia do produto CBM, usado no combate ao maruim. Segundo ele, em agosto o consórcio teria atestado sua eficácia, mas agora afirma que a pesquisa está em fase preliminar, sem evidências científicas.
Por fim, Livramento afirmou que o próprio consórcio se contradiz na nota oficial ao negar desvio de finalidade e, ao mesmo tempo, admitir o uso de recursos originalmente destinados ao laboratório para manutenção geral das atividades.
“Um absurdo o que vem acontecendo. Essas contradições e desinformações precisam ser investigadas”, concluiu.
Almeida aponta possível uso indevido de terreno alugado pela Prefeitura
Na mesma sessão, o vereador Almeida (MDB) apresentou uma denúncia preliminar sobre um terreno alugado pela Prefeitura desde 2016. O município alugou R$ 6.437,30 mensais por um lote de 5.538 m² na região central, sem edificações.
De acordo com o parlamentar, apesar de o aluguel ser pago regularmente pelo poder público, o terreno estaria sendo utilizado por um estabelecimento comercial vizinho como estacionamento particular. Além disso, durante a Schützenfest, o espaço teria sido novamente alugado a um terceiro, que cobrou R$ 40 por veículo.
“O contrato dessa locação temporária eu tenho em mãos, assinado digitalmente”, afirmou. Ele destacou que o terreno comporta cerca de 200 veículos, e que, com a rotatividade típica da festa, o faturamento poderia chegar a R$ 18 mil por dia.
Almeida disse que não fará acusações até reunir mais informações, mas classificou a situação como “extremamente preocupante”. “Alguém está fazendo algo errado aqui”, afirmou.
Repercussão entre os vereadores
O vereador Jair Pedri (PSD) reforçou a gravidade da denúncia e se colocou à disposição para colaborar na investigação. Segundo ele, “não precisa ter muitos neurônios para entender que um imóvel não pode ser alugado para três locatários diferentes”.
Ele classificou como “absurdo” que um terreno pago pela Prefeitura tenha gerado lucro particular estimado em quase R$ 80 mil durante a festa.
Almeida finalizou dizendo que encaminhará ao Executivo os contratos e informações obtidas. “O imóvel pouco importa ao município, porque nem se deu conta de que estava sendo sublocado. Vamos buscar todos os detalhes para esclarecer a situação”, declarou.
