A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul oficializou, na última terça-feira (9), a destinação de R$ 2,5 milhões em sobra orçamentária para o Hospital São José. O montante será integralmente investido na aquisição de equipamentos para 10 novos leitos de UTI, cuja inauguração está projetada para novembro de 2026. A entrega foi formalizada pelo presidente da Casa, vereador Luís Fernando Almeida (MDB).

A viabilização do repasse contou com o apoio de uma emenda parlamentar do deputado Antídio Lunelli e articulação do Legislativo municipal. Durante o ato, Almeida destacou que a ação reforça o compromisso da Câmara com a manutenção da principal referência hospitalar da cidade, garantindo que a gestão eficiente dos recursos retorne diretamente em benefícios para a saúde da população.

Embora as sobras do orçamento legislativo retornem automaticamente ao Executivo ao final do exercício financeiro, a presidência optou por antecipar a confirmação dos valores para garantir um destino específico. “Sabendo que iríamos ter sobra já antecipadamente, fizemos um pedido ao Executivo, apontamos a rubrica orçamentária e pedimos que estes R$ 2,5 milhões sejam destinados ao Hospital São José”, explicou o presidente.

A decisão foi motivada pela necessidade urgente de ampliar a estrutura de atendimento crítico diante da crescente demanda. Almeida enfatizou que a sobrecarga atual exige respostas rápidas: “Nós sabemos que, na saúde, um minuto, às vezes, pode definir entre a vida e a morte. As pessoas não podem ficar aguardando ou ter que se deslocar a outro município por falta de leito”.

O presidente também ressaltou que, além desta devolução orçamentária, o Legislativo trabalhou ativamente durante todo o ano de 2025 para captar verbas. Segundo ele, diversos outros recursos importantes foram viabilizados para o Hospital São José através do contato direto dos vereadores jaraguaenses com deputados e senadores.

Almeida fez questão de pontuar que o repasse não é uma ação individual, mas resultado de uma mobilização coletiva da Câmara. O documento solicitando o direcionamento da verba para o hospital foi assinado por nove vereadores, demonstrando o consenso da Casa sobre a prioridade dos investimentos em saúde e a responsabilidade em bem atender a comunidade.

O que é o Duodécimo?

O duodécimo é um repasse financeiro obrigatório, assegurado pela Constituição Federal, fundamental para garantir a independência entre os poderes. Essa previsão legal existe para que o Poder Legislativo (Câmara) tenha autonomia financeira e não dependa de decisões do Poder Executivo (Prefeitura) para honrar seus compromissos e pagar suas contas.

O nome “duodécimo” refere-se à forma como esse repasse é feito: o valor total do orçamento anual destinado à Câmara é dividido em 12 parcelas mensais, que devem ser depositadas pela Prefeitura até o dia 20 de cada mês. Esses recursos têm como finalidade custear toda a operação da Casa de Leis, incluindo o pagamento de salários de vereadores e servidores, a manutenção do prédio e despesas de consumo, como água, luz, internet e materiais de escritório.

Ao final do exercício, caso a Câmara realize uma gestão econômica e gaste menos do que recebeu, ela não pode reter o valor excedente. Essa “sobra orçamentária” deve ser obrigatoriamente devolvida aos cofres da Prefeitura. Embora o dinheiro retorne ao caixa único do Executivo, é uma prática comum que os vereadores articulem e sugiram a destinação desses recursos economizados para áreas prioritárias da cidade, como ocorreu no recente repasse para o Hospital São José.