Na sessão desta quinta-feira (11), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de resolução que promove uma ampla reformulação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. A proposta, assinada por Almeida (MDB), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Miotto (União), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Professora Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL), altera os artigos 77 a 81 do Regimento Interno e cria uma nova estrutura para análise técnica das proposições legislativas.
O texto organiza as Comissões Permanentes como órgãos responsáveis por estudos, pareceres, investigações e fiscalização dos atos do Poder Executivo. Cada comissão continua a ter três membros e observará, sempre que possível, a proporcionalidade partidária.
Com a mudança, a Câmara terá oito comissões especializadas:
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Legislação e Justiça
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Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Transporte, Obras, Habitação, Agricultura, Urbanismo e Serviços Públicos
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Indústria, Comércio, Inovação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Educação
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Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
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Saúde e Assistência Social
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Segurança Pública, Acessibilidade, Direitos Difusos e Defesa da Cidadania
O projeto também detalha as competências de cada comissão, como análise constitucional e jurídica, avaliação de matérias orçamentárias, acompanhamento de obras, políticas de inovação e meio ambiente, programas educacionais, ações culturais e esportivas, políticas de saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos.
A resolução determina ainda a renumeração dos demais artigos do Regimento Interno e estabelece que as novas regras passam a valer a partir da primeira sessão legislativa de 2026. Na ocasião, os membros das comissões deverão ser eleitos em até 30 dias úteis.
Segundo a justificativa apresentada, a reestruturação tem como objetivo modernizar e especializar o trabalho legislativo, alinhando a Câmara de Jaraguá do Sul às melhores práticas adotadas por parlamentos de maior porte, como Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. A principal mudança é o desmembramento das antigas comissões em oito novos colegiados, o que deve permitir análises mais técnicas e aprofundadas das proposições.
