Em cumprimento à Lei nº 10.032/2025, os vereadores de Jaraguá do Sul realizaram, na manhã desta segunda-feira (15), uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o projeto de lei nº 354/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito para pavimentação de vias rurais.
A audiência foi presidida pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB), e contou com a participação do secretário de Obras e Agricultura, Alceu Gilmar Moretti; do diretor de Relações Públicas e Atos Legislativos, Sadi Terres da Silva; do diretor administrativo de Obras, Ivan Wolter; e do gerente de programas e projetos, Fábio Silva.
O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 8 milhões junto ao BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado de Santa Catarina. Os recursos serão destinados à pavimentação de estradas rurais do município. Como garantia da operação, poderão ser vinculadas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou do ICMS.
Segundo a justificativa do projeto, Jaraguá do Sul tem direito a até R$ 16 milhões dentro do programa, considerando sua área territorial. Desse total, 50% são repassados pelo Estado a fundo perdido, ou seja, R$ 4 milhões não precisarão ser pagos, enquanto o restante é financiado via BADESC, com juros e encargos custeados pelo Governo do Estado. A proposta tramita em regime de urgência, com previsão de repasse da primeira parcela ainda em 2025.
Durante a audiência, o secretário Alceu Moretti destacou que a maioria dos municípios catarinenses aderiu ao programa e ressaltou a importância das obras para o acesso às propriedades e o escoamento da produção agrícola, atendendo a antigas demandas da comunidade rural.
O vereador Almeida (MDB) questionou quais vias seriam contempladas com os recursos. Em resposta, o diretor Ivan Wolter informou que estão previstas, entre outras, a pavimentação das estradas Ivo Lenz e Zonstif, no bairro Rio da Luz, ambas em toda a sua extensão, além da Rua Osvaldo Pinter, no bairro Garibaldi, cujo trecho ainda está em definição conforme o valor disponível.
O vereador Osmair Gadotti (MDB) perguntou sobre a retirada de outras vias do projeto, como a Rua Alfredo Emílio Ernesto Benkendorf, em Três Rios do Norte, e a Joaquim Pincegher, em Nereu Ramos. O secretário explicou que essas obras fazem parte de outros programas estaduais: a Alfredo Benkendorf já está licitada, com expectativa de início em janeiro, enquanto a Joaquim ainda aguarda liberação do Estado. Gadotti reforçou a necessidade de celeridade, citando a importância da pavimentação para o desenvolvimento econômico e para um loteamento industrial da região.
A vereadora Natália também questionou se os projetos preveem acostamentos e ciclovias. Ivan Wolter explicou que o projeto-base prevê largura de sete metros e ciclorrotas, destacando que os ciclistas serão priorizados, embora a largura total só possa ser definida após a terraplanagem.
Ao final da audiência, Natália Lucia Petry informou que, como encaminhamento, as comissões permanentes irão concluir a análise para que o projeto de lei seja liberado para votação em plenário.
