Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Vereador Luís Fernando Almeida (MDB), apresentou o balanço oficial das atividades de 2025. O ano foi marcado por números históricos: além de bater recordes de produção legislativa, a Casa consolidou sua independência política e, por meio de articulação direta, garantiu R$ 139 milhões em emendas parlamentares e convênios destinados às áreas de infraestrutura, saúde e educação.

“Quando assumi a Presidência em janeiro, reiterei o compromisso de que esta Casa seria um espaço de independência, de diálogo e de trabalho incansável em prol de Jaraguá do Sul. Hoje, ao olharmos para trás, podemos afirmar que cumprimos esse propósito”, afirmou Almeida durante o encontro.

Pioneirismo nacional em Inovação e Fiscalização

Após a coletiva, Almeida apresentou à imprensa e à sociedade a Sala de Fiscalização e Acesso à Informação do Legislativo. Essa é uma iniciativa inédita e coloca a Câmara jaraguaense como a única a possuir uma ferramenta de apoio e suporte à fiscalização pelos parlamentares.

A Sala funcionará como uma ferramenta tecnológica que permitirá aos vereadores acompanhar, sem atrasos, informações financeiras, orçamentárias, administrativas, de recursos humanos, obras, saúde, educação, assistência social, contratos, patrimônio, licitações, previdência, cultura, esporte, defesa civil, meio ambiente, entre outras áreas da gestão pública.

Esses dados deverão ser fornecidos pelo Poder Executivo em formato aberto e estruturado, conforme os padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A ideia é permitir análises detalhadas, comparações históricas e uma fiscalização parlamentar mais efetiva.

Recorde de Produtividade e Impacto Social

O ritmo de trabalho em 2025 foi intenso, totalizando 111 reuniões, entre sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e 10 Audiências Públicas. Essa movimentação resultou na apresentação de:

• 356 Projetos de Lei;

• Mais de 1.200 Indicações.

Legislação a serviço da sociedade

Várias matérias aprovadas no Plenário Victor Bauer implementaram melhorias e serviços significativos para a população de Jaraguá do Sul nesse ano. Dentre elas:

·         Na área de segurança pública:

o   PL Nº 55/2025: Estabelecimentos públicos de saúde e farmácias públicas são obrigadas a instalar câmeras de segurança e monitoramento.

o   PL Nº 213/2025: Unidades públicas de ensino e demais estabelecimentos da Secretaria Municipal de Educação são obrigadas a instalar câmeras de segurança e monitoramento.

·         Na área da saúde:

o   PL Nº 58/2025: Programa de Atendimento Humanizado na Área da Saúde.

o   PL Nº 274/2025: Institui o Alerta Laranja para proteção imediata de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na rede municipal de saúde.

·         Na área da transparência e fiscalização:

o   PL Nº 2/2025: Torna obrigatória a realização de audiência pública antes de criar ou reajustar taxas, tributos e valores de concessões de serviços públicos.

o   PL Nº 1/2025 — Lei 9854/2025: A Prefeitura fica obrigada a publicar relatórios detalhados de cada etapa de obras públicas e programas governamentais em seu site oficial.

o   PL Nº 298/2025: Obriga a publicação no Diário Oficial de todas as informações e processos relativos à CODEJAS

·         Na área da educação:

o   PL Nº 285/2025: Programa “Biblioteca Digital da Cidadania” na Escola do Legislativo.

o   PL Nº 293/2025: Programa Institucional Preparar Para o Futuro, para formação continuada e preparação de lideranças cívicas, voltado a ex-vereadores mirins e servidores da Câmara.

·         Na área de saúde e família:

o   PL Nº 10/2025: Cria o Dia Municipal de Combate à Pedofilia.

o   PL Nº 307/2025: Semana Municipal de Doação de Órgãos.

o   PL Nº 31/2025: Cria a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

o   PL Nº 119/2025: Programa Mãe Jaraguá – Creche

·         Na área de modernização do Legislativo:

o   PL Nº 309/2025: Banco de Ideias e Práticas Inovadoras no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul.

o   PL de Resolução Nº 10/2025: Estabelece regras para convocação de vereadores suplentes na Câmara Municipal.

o   PL Nº 136/2025: Cria o Impostômetro Municipal.

o   PL Nº 295/2025: Cria a Política de Gestão, Digitalização e Preservação de Documentos do Legislativo

R$ 5 milhões para os Hospitais

Encerrando o ciclo na presidência com foco na responsabilidade social, Almeida anunciou o repasse de R$ 5 milhões em sobras orçamentárias para a saúde. O Hospital São José recebeu os recursos para aquisição de equipamentos e a ampliação de 10 novos leitos de UTI. Já o Hospital Jaraguá aplicará os valores em seu Plano Diretor de expansão, fortalecendo a rede de atendimento regional.

Independência e Projeções para 2026

Mesmo deixando a presidência da Mesa Diretora, Almeida reafirmou que sua atuação em 2026 terá como bandeiras principais a saúde e os projetos habitacionais. O vereador encerrou a coletiva enfatizando a autonomia do Legislativo frente à Prefeitura.

“Esta Câmara não é um apêndice do Executivo. Ela é um poder independente. Não aceitamos e jamais aceitaremos interferências que tentem limitar a liberdade de atuação dos vereadores. Deixamos um legado de modernização e compromisso social”, finalizou.

O Legado da Câmara neste ano

O Legislativo estreitou os laços com a comunidade e facilitou a fiscalização cidadã. Esse esforço de aproximação foi acompanhado por um alcance recorde em ações institucionais, que levaram letramento político a mais de 4.300 estudantes, e por uma agenda legislativa robusta, com a aprovação de leis estratégicas voltadas à segurança, saúde e proteção da família, reafirmando o compromisso da Casa em ser a voz ativa e eficiente de todos os jaraguaenses.

Comunicação pública

A nova marca da Câmara Municipal e as estratégias de comunicação da casa foram alguns dos primeiros tópicos da apresentação. Feito para gerar maior identidade com o povo jaraguaense, a ação é acompanhada pela Política Municipal de Linguagem Simples, além de conteúdos disponibilizadas por diversas plataformas na internet, como Spotify, Instagram, YouTube e Facebook. A comunicação do Legislativo também alcança as mídias tradicionais, além de painéis LED e aplicações em ônibus.

Ações institucionais

O ano foi marcado por um novo recorde: mais de 4.300 alunos foram atendidos pelos programas institucionais da Câmara. As ações, que buscam oferecer letramento político e democrático à juventude jaraguaense, reuniram em 2025:

• Alunos no Legislativo – 2.133 alunos do Ensino Fundamental

• Câmara.com Você – 445 alunos do Ensino Médio

• Procuradoria da Mulher em Ação – 277 alunos do 9º ano

• Câmara Mirim – 1.484 alunos, em acompanhamento das atividades dos 22 vereadores mirins.

Selo Diamante

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul manteve em 2025 o Selo Diamante de transparência pública — o mais alto nível do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Neste ano, porém, o Legislativo atingiu um feito inédito: a nota máxima de 100%, maior índice já registrado pela instituição. O Legislativo jaraguaense foi o único da região do Vale do Itapocu a atingir esse índice.