A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul encerrou 2025 com um recorde histórico no número de indicações apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram registradas 2.215 indicações, o maior volume já contabilizado pelo Legislativo jaraguaense. O número supera com folga os anos anteriores: 611 indicações em 2024, 758 em 2023, 676 em 2022, 1.620 em 2021 e 1.855 em 2017.
Anos como os de 2021 e 2017, ambos iniciais de legislatura, tradicionalmente apresentam volumes elevados de indicações e projetos, reflexo da grande demanda trazida pelos vereadores recém-eleitos junto à comunidade. Mesmo assim, 2025 se destacou ao ultrapassar todos os registros anteriores.
Somente no mês de janeiro de 2025, os parlamentares protocolaram no sistema interno Legislador diversos projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informações. O destaque ficou para mais de 570 indicações encaminhadas à Prefeitura, evidenciando o compromisso do Legislativo com as demandas apresentadas pela população.
As indicações são matérias legislativas que têm como finalidade sugerir que outro órgão tome as providências sobre algum assunto. Elas não têm força de lei, apenas expõem alguma demanda ou descontentamento da população.
Em 2025, na Câmara Municipal jaraguaense, elas abrangeram uma ampla variedade de áreas, como melhorias em vias públicas — incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e sinalização —, modernização da iluminação pública com substituição de lâmpadas convencionais por LED, construção e reforma de escolas, além de solicitações relacionadas a queixas de moradores, sugestões de projetos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.
As principais prioridades de infraestrutura urbana apontadas pelos vereadores concentram-se na mobilidade viária, segurança pública, segurança no trânsito, eficiência da iluminação pública e preservação ambiental e de saneamento. As solicitações vão desde manutenção básica até a adoção de soluções tecnológicas para acompanhar o crescimento da cidade.
O vereador Jonathan Reinke (União), por exemplo, solicitou, através de indicação, que o Executivo Municipal realizasse um estudo de viabilidade para permitir a doação de equipamentos em bom estado de conservação que são deixados no PEV – Ponto de Entrega Voluntária. Segundo o texto, a ideia é que esses materiais, quando ainda utilizáveis, possam ser destinados a pessoas de baixa renda que tenham interesse em recebê-los. A indicação destacou que caberá ao Poder Executivo avaliar a proposta e estruturar um sistema de controle dos itens e das doações, garantindo que a distribuição seja feita de forma organizada, por meio de cadastro do CRAS ou outro mecanismo adequado.
Na segurança, o vereador Delegado Mioto (União) pediu a criação de uma Guarda Municipal em Jaraguá do Sul. A matéria alertou para a necessidade do município de possuir um corpo próprio para o reforço da segurança na cidade. O parlamentar explicou à época que, se o projeto fosse sugerido há quatro anos, seria muito cedo, mas ele alertou para a falta de efetivo da PM em casos de prevenção na segurança da cidade. “O braço tá curto. Não é raro o relato de munícipes que, às vezes, chamam uma guarnição, mas o efetivo daqui é baixo, em qualquer esfera de segurança pública. E quando isso vai para o governo público estadual, ele tem o pleito de mais de 200 municípios no mesmo sentido”, declarou Mioto.
Osmair Gadotti (MDB) levou ao plenário propostas que tinham como foco a melhoria da infraestrutura e o aumento da segurança viária na região de Ribeirão do Norte. Uma indicação que pediu a instalação de um guard rail na margem esquerda da JGS Ricardo Luiz Floriani, no acesso à JGS Quirino Lunelli, no Ribeirão Grande do Norte. A medida visa evitar acidentes graves no trecho, especialmente devido à proximidade de uma lagoa à via, que tem sido cenário de diversos acidentes, inclusive com registros de óbitos. Segundo Gadotti, a falta de visibilidade e sinalização adequada faz com que motoristas que trafegam pela JGS Quirino Lunelli não percebam o acesso à Ricardo Luiz Floriani, correndo o risco de serem projetados para dentro da lagoa.
Em relação ao combate à violência contra a mulher, a vereadora Sirley Schapo (Novo) apresentou uma nova indicação solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, implementasse a oficina “Masculinidades” em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A proposta já havia sido formalizada em 2023, por meio da indicação nº 639/2023, mas não foi levada adiante pela Prefeitura. Atualmente, a oficina funciona apenas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), voltada exclusivamente a homens envolvidos em situações de violência já configuradas, geralmente encaminhados pelo Conselho Tutelar, CRAS ou canais como o Disque 100. A atividade consiste em escutas individuais e encontros em grupo, com até 25 participantes, que discutem de forma reflexiva os padrões culturais ligados à masculinidade e ao comportamento agressivo.
Entre os temas mais recorrentes das indicações estão a pavimentação asfáltica de ruas ainda com lajotas ou paralelepípedos, operação tapa-buracos, patrolamento de vias não pavimentadas, estudos para implantação de binários, abertura de novas vias e criação de terceiras faixas em ruas de grande fluxo.
A modernização da iluminação pública com tecnologia LED aparece de forma massiva nas indicações, tanto em bairros urbanos quanto em localidades rurais, assim como melhorias no transporte coletivo, com novos abrigos de ônibus e ampliação de horários e itinerários. Saneamento, drenagem e prevenção de enchentes, com limpeza de rios, ampliação de redes pluviais e obras de contenção, também figuram entre as demandas mais frequentes.
Na área da saúde, os vereadores apresentaram diversas indicações voltadas às Unidades Básicas de Saúde, abrangendo reformas estruturais, ampliação de espaços, criação de novas unidades, melhorias na segurança de profissionais e usuários, contratação de pessoal, definição de prazos de atendimento, uso de tecnologia para transparência das filas e divulgação de informações ao cidadão.
Entre as propostas, está uma indicação do vereador Almeida (MDB) solicitando que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de uma UPA 24 horas no bairro Barra do Rio Cerro. A proposta sugeriu que o novo serviço de saúde seja construído no terreno localizado ao lado da Secretaria de Obras do município. A medida visa atender à crescente demanda por serviços de urgência e emergência na região, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para os moradores da localidade e bairros vizinhos. A expectativa seria de que a UPA, com funcionamento ininterrupto, melhorasse o acesso à saúde e contribuísse para a qualidade de vida da população.
Charles Salvador (PSDB) também sugeriu ao Executivo Municipal a criação de um serviço de atendimento preventivo em saúde, com a oferta de exames e testes realizados diretamente nas residências dos pacientes. A proposta pediu que a Secretaria de Saúde estude a viabilidade de implementar o serviço, com foco na detecção de doenças e comorbidades na população. De acordo com o vereador, a medida visa ampliar o acesso da comunidade aos cuidados básicos de saúde, sobretudo entre pessoas com dificuldades de locomoção.
Também por meio de indicação, Jair Pedri (PSD) solicitou que o Executivo Municipal incluísse camas hospitalares e cadeiras de banho no programa de empréstimo de equipamentos disponibilizados mediante receita do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a proposta atende a pedidos da comunidade e busca facilitar a vida de pacientes em recuperação ou em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para adquirir equipamentos desse tipo por conta própria. O vereador destacou naquele momento que a disponibilização desses itens pelo poder público representa uma ação de acolhimento e dignidade, garantindo mais conforto aos pacientes e alívio às famílias que cuidam deles em casa.
A indicação nº 587/2025, do vereador Cani (PL) sugeriu a definição de um prazo máximo de espera para atendimentos na rede pública de saúde. A medida busca dar mais agilidade e dignidade aos usuários do SUS no município. Atualmente, os cidadãos que buscam as UBSs e Hospitais não têm perspectiva de quando serão atendidos.
Ainda na defesa do cidadão, Cani apresentou uma matéria que solicitava à Administração Municipal a realização de um estudo para viabilizar a criação de uma lei para a instalação de equipamentos bloqueadores da passagem de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, com o objetivo de evitar a cobrança indevida de ar como se fosse consumo de água. Junto à indicação, Cani apresentou uma minuta de projeto de lei para que a Prefeitura possa enviá-lo à Casa Legislativa para ser aprovado.
Outro equipamento público que recebeu atenção foi a Arena Jaraguá. As solicitações incluem manutenção predial, melhorias em banheiros, roçada, recapeamento do entorno, recuperação de quadras externas, instalação de iluminação LED, avanços na sonorização e acústica, além da proposta de criação de um Museu do Esporte no local.
A vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB) solicitou a manutenção da Arena Jaraguá como um todo, além do Centro de Treinamento Prefeito Durval Vasel. Entre as ações sugeridas pela parlamentar estão a troca dos vidros da fachada, a lavação e/ou pintura das torres e das paredes, além da substituição de equipamentos dos banheiros e outros serviços de conservação. Para ela, além de garantir uma boa impressão a quem visita Jaraguá do Sul, a manutenção desses espaços é uma forma de preservar equipamentos públicos de grande importância para a cidade.
Também houve várias indicações direcionadas à Educação. Duas indicações de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) pediam que a Prefeitura revisasse ou revogado a regra administrativa que impõe um interstício mínimo de seis meses entre contratos de servidores admitidos em caráter temporário (ACT) — tanto na educação quanto na saúde. No caso da educação, ele argumenta que a norma atual, que obriga professores ACT a permanecerem afastados por seis meses antes de uma nova contratação, não possui respaldo legal e vem causando prejuízos à rede pública de ensino.
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) focou parte do seu trabalho na transparência das contas públicas da Prefeitura jaraguaense. Uma indicação de sua autoria solicitou que a Administração Municipal promova a adequação do Portal da Transparência para garantir a publicação completa de todos os documentos relacionados a termos aditivos de contratos. Segundo o vereador, embora os termos aditivos sejam publicados, a documentação que fundamenta essas alterações — como planilhas de custos, justificativas para prorrogação de prazos e pareceres técnicos — não está sendo disponibilizada ao público.
O volume recorde de indicações em 2025 reforça o papel do Legislativo como canal direto entre a comunidade e o Poder Executivo, reunindo demandas que buscam ampliar a segurança, a mobilidade, a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento urbano de Jaraguá do Sul.
