Na manhã dessa terça-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vereador Charles Salvador (PSDB) promoveu um encontro com a imprensa para apresentar as principais ações do Legislativo em 2026. Foram discutidas informações sobre a comemoração de 90 anos da Câmara, a atuação dos Programas Institucionais e os planos para a nova sede da Casa.

O evento também contou com a presença do primeiro-secretário, vereador Jair Pedri (PSD), do segundo-secretário, vereador Professor Fernando Alflen (PL) e dos vereadores Almeida (MDB) e Cani (PL).

A transparência nos 90 anos da Câmara

Salvador comentou as atividades planejadas para os 90 anos de instalação da Câmara Municipal, que terão como objetivo aproximar a população do trabalho dos legisladores. Além de sessões itinerantes nos bairros, serão realizadas sessões solenes e de homenagens e uma exposição temática histórica sobre a história do Legislativo.

“Para mim é uma honra também estar na presidência dentro deste ano histórico para nós”, complementou o presidente, ao recordar que o marco será celebrado em conjunto com os 150 anos de aniversário de Jaraguá do Sul. O ciclo ainda contará com a elaboração do Prêmio Jovem Autor, que será concretizado por meio de uma resolução. O anúncio foi feito pelo presidente da Escola do Legislativo, Professor Fernando Alflen (PL).

O presidente ainda apontou para o papel da transparência na administração da Casa e agradeceu aos meios de comunicação, que transmitem as notícias sobre os atos e propostas do Plenário aos munícipes. Ele garantiu que os trabalhos seguirão a cooperação com o Executivo Municipal, a primazia do diálogo e a independência dos poderes para a elaboração de políticas públicas.

“A gente tem esse compromisso de fazer com que a Câmara de Vereadores seja conhecida lá fora, seja transparente e que, através de vocês, a gente consiga alcançar os nossos objetivos, que é de levar ao maior número de pessoas da nossa cidade o que a Câmara tem a oferecer”, declarou o parlamentar.

O oferecimento de informações transparentes, acessíveis, padronizadas e constantemente atualizadas rendeu ao Legislativo Jaraguaense o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. É o segundo ano consecutivo em que a Casa recebe o mais alto nível de qualificação no Programa.

Programas e ações institucionais

O vereador Professor Fernando Alflen (PL), presidente da Escola do Legislativo Professor Balduino Raulino, ressaltou as atividades desenvolvidas pelo órgão e seu papel na educação política da juventude de Jaraguá do Sul.

“Temos aqui o Câmara.Com Você, que é uma ação muito importante com os alunos do Ensino Médio. Temos também os Alunos no Legislativo, que passam aqui semanalmente pela nossa instituição para conhecer as regras, as leis em relação ao Legislativo. […] Temos aqui os nossos vereadores mirins, que completaram 20 anos no ano passado, foram até Brasília, conhecendo como funciona todo o processo de legislação do nosso país”, frisou Alflen. O parlamentar também recordou o recebimento da homenagem da ALESC, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em setembro do ano passado.

Durante 2025, mais de 4,3 mil alunos foram contemplados pelos projetos da Escola do Legislativo. As atividades e programas oferecem letramento político para os estudantes das unidades de ensino de Jaraguá do Sul, com o objetivo de fortalecer a democracia e oportunizar a qualificação de parlamentares, servidores, lideranças comunitárias e políticas. Uma das metas para o ano é consolidar a referência nacional no atendimento ao cidadão, com foco especial na juventude do município.

Além da Escola do Legislativo, um dos programas institucionais da Casa é a Procuradoria da Mulher. O órgão institucional é voltado para a proteção e defesa do direto das mulheres e de grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças e idosos. A conscientização também atinge a juventude por meio do programa Procuradoria da Mulher em Ação, iniciado no ano passado.

Papel do Legislativo na comunidade

O primeiro-secretário, vereador Jair Pedri (PSD), discutiu o papel do Legislativo na comunidade e a importância da aproximação com a população. “A Câmara esse ano […] quer ser um elemento facilitador, um elemento de construção de bons projetos. […] Sabemos que a cidade é uma cidade boa, uma cidade de referência, com bons números, com bons índices, mas nós ainda precisamos avançar e avançar muito”, declarou.

O vereador Cani (PL) deu ênfase ao papel fiscalizador da Casa e fez coro aos agradecimentos aos profissionais de comunicação. “Vamos continuar cobrando o Executivo para a comunidade, sem esquecer esse compromisso principal, que é com a população. E agradecer à presença de todos vocês, […] pela a importância da informação entregue por vocês. Porque nós, na tribuna, entregamos até aqui. Mas vocês vão muito além”, afirmou.

Andamento da construção da nova sede

O presidente da casa ainda comentou os trâmites para a construção da nova sede da Câmara. Em seguida, o vereador Almeida (MDB) recordou o histórico do processo, iniciado em 2012 com a compra de um terreno na Vila Nova. Além disso, o parlamentar falou sobre a saída do Legislativo da última sede, que era localizada na Avenida Getúlio Vargas.

As condições físicas da última sede foram motivo de inquérito civil do Ministério Público em 2016 para apuração das condições de segurança do prédio. Os laudos elaborados pelo Corpo de Bombeiros Militar apontaram diversas irregularidades, entre elas, a falta de um alvará de funcionamento e a ausência de sistema de combate a incêndio.

O arquivamento do inquérito foi realizado apenas após a transferência da sede provisória da Câmara em 2021, hoje localizada em um dos anexos do Centro Universitário Católica/SC, no bairro Rau. Já a sede antiga foi devolvida à Prefeitura Municipal. Desde então, o Legislativo tem realizado diversos trâmites para o encaminhamento da obra, que incluem a formação de uma comissão que deve apresentar estudos e propostas para a viabilização da construção.

No encontro, o vereador Jair Pedri comentou os trabalhos para o novo prédio do Legislativo, em especial para a realização de atos parlamentares que recebam a população. “O papel da presença futura da nova sede é fundamental. Pode ser que algumas pessoas resistam a isso ainda, só que nós temos que oferecer, inclusive, conforto à comunidade que nos visita e que não tem no dia de hoje”, reforçou.

O parlamentar afirmou que a atual estrutura física em que o Legislativo está não acomoda adequadamente os convidados, vereadores, servidores e visitantes, e que a construção de um outro local facilitará os trabalhos de outras legislaturas e da população nos próximos anos.