Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo ao Poder Executivo solicitando a revisão dos critérios do transporte escolar no município.

A proposição é de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (União), Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jair Pedri (PSD), Luís Fernando Almeida (MDB), Professora Natália Lucia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Maria Schappo (Novo).

Atualmente, o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.150, de 8 de fevereiro de 2006, garante o benefício do transporte escolar apenas aos estudantes que residem a mais de três quilômetros da unidade escolar municipal que frequentam. Segundo os vereadores, a legislação não considera outros fatores relevantes, como a localização da escola, as características do bairro ou necessidades específicas dos alunos, mesmo quando a distância é inferior ao limite previsto.

A moção destaca a necessidade de critérios mais condizentes com a realidade das famílias, visando assegurar o acesso à educação e a segurança dos estudantes no trajeto entre casa e escola. Parlamentares também relataram preocupações manifestadas por pais quanto às condições de percurso enfrentadas por seus filhos, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso.

Outro ponto defendido é a possibilidade de inclusão de alunos dos anos iniciais no transporte escolar, desde que haja vagas disponíveis e sem necessidade de alteração do itinerário já existente.

Com a aprovação, a Câmara encaminhará a moção de apelo ao prefeito municipal e à secretária de Educação de Jaraguá do Sul, para que avaliem a revisão da legislação e adotem as providências solicitadas.