Esta foi a pauta da sessão desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
I – VETO
VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 372/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2025
Votação: 0 x 10 – rejeitado
II – PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.054/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC – ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO JARAGUÁ MAIS SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 292/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 375/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:
DENOMINA VIA PÚBLICA
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI:
DENOMINA VIA PÚBLICA
Votação: 10 x 0 – aprovado
III – MOÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 15/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS À THE WAY CHURCH, PELOS SEUS 8 ANOS DE EXISTÊNCIA, DEDICAÇÃO, FÉ, IMPACTO COMUNITÁRIO E COMPROMISSO SOCIAL COM A COMUNIDADE JARAGUAENSE.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 247/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PLAYGROUND PET NO PARQUE DA INOVAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 239/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, IPTU – 24358, LOCALIZADA NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 240/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 287 – ADÃO NOROSCHNY, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 241/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇADA NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, 642, NO TERRENO BALDIO DE POSSE DA PREFEITURA EM QUE PASSA O RIBEIRÃO SHUBERT EM AMBOS OS LADOS DA PISTA.
Nº 242/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE CALÇADA AO LONGO DA ÁREA NA RUA 1141 – ARTUR ENKE, 642, AO LADO TERRENO BALDIO DE POSSE DA PREFEITURA EM QUE PASSA O RIBEIRÃO SHUBERT EM AMBOS OS LADOS DA PISTA.
Nº 245/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS TECNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO AO LONGO DA RUA 905 – AUGUSTO SCHWARZ, LOCALIZADO NO BAIRRO AMIZADE.
Nº 246/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS TECNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO AO LONGO DA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, LOCALIZADA NO BAIRRO TRES RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 243/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO A REPINTURA QUE ESTÁ APAGADA, E IMPLANTE ALGUM REDUTOR DE VELOCIDADE QUE POSSA CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA DO MESMO, NA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, ENTRONCAMENTO COM A RUA 848 – AUGUST GRUTZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 244/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O AUMENTO DA QUANTIDADE DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS CONSIDERADOS DE PICO (GRANDE DEMANDA), ENTRE AS 17H E 18H, QUE FAÇA A LINHA SENAI ATÉ O CENTRO DA CIDADE.
Nº 248/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, ALINHADO AO PACTO NACIONAL BRASIL CONTRA O FEMINICÍDIO, ESTABELECENDO DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MEDIDAS INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO PODER JUDICIÁRIO E ÀS INSTITUIÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER.
