Na sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de apelo de autoria de Jair Pedri (PSD) e Charles Salvador (PSDB) solicitando que o Poder Executivo avalie a criação de um programa de pavimentação comunitária para servidões e acessos residenciais do município. O plenário também aprovou uma moção de autoria do vereador Osmair Gadotti (MDB) que apela por manutenção em servidões e estradas.

A primeira proposta sugere um modelo de cooperação entre o poder público e os moradores para viabilizar melhorias estruturais nessas vias. Pelo formato apresentado, o Município disponibilizaria as formas de madeira (cancha) e o apoio técnico necessário para a execução das obras, enquanto os moradores interessados ficariam responsáveis pelo custeio do concreto e pela organização da mão de obra.

Segundo Pedri e Charles, a iniciativa busca atender uma demanda recorrente de diversas regiões de Jaraguá do Sul, onde existem servidões e acessos comunitários utilizados por várias famílias, mas que ainda carecem de pavimentação adequada. Apesar de muitas dessas vias não serem classificadas como ruas oficiais, elas desempenham papel fundamental na mobilidade cotidiana dos moradores.

A moção destaca que a falta de pavimentação adequada prejudica o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar, coleta de lixo e atendimento das forças de segurança. Em períodos chuvosos, problemas como lama, erosão e poeira também comprometem a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida das famílias.

De acordo com o texto, programas de cooperação entre poder público e comunidade já demonstraram eficiência em outros municípios brasileiros, com custos reduzidos e rápida implementação. A participação dos moradores também fortalece o senso de pertencimento e contribui para a conservação das melhorias realizadas.

Entre os benefícios esperados com a proposta estão a melhoria da mobilidade urbana, a valorização dos imóveis, a redução de poeira e lama nas vias, melhores condições sanitárias e o fortalecimento da participação comunitária, além da otimização dos recursos públicos.

Como exemplo de iniciativa semelhante, os parlamentares citam experiências adotadas em cidades catarinenses, como Joinville, que regulamentou a pavimentação comunitária inclusive para servidões e vias residenciais de menor extensão.

Melhorias em servidões e estradas

A moção de apelo de Osmair Gadotti (MDB) solicita que o Executivo Municipal realize estudos para elaborar um projeto de lei que permita regulamentar o atendimento público a moradores que vivem em servidões e estradas consideradas de interesse público no município.

A proposta destaca o expressivo número de servidões e estradas já consolidadas em Jaraguá do Sul que aguardam ações do poder público para melhorar as condições de acesso e locomoção às residências. Segundo a moção, muitos desses locais apresentam condições precárias de uso e não recebem manutenção por falta de amparo legal na legislação atual.

O texto também ressalta que os moradores dessas áreas contribuem com impostos e taxas municipais da mesma forma que os demais cidadãos, sem distinção. Além disso, o município tem aprovado a implantação de servidões que permitem o fracionamento de imóveis com menor custo para comercialização, o que aumenta a demanda por manutenção dessas vias.

De acordo com Gadotti, a regulamentação permitiria que a administração municipal pudesse atender de forma adequada os pedidos de manutenção dessas estradas e servidões, garantindo melhores condições de acesso às residências.

Com as aprovações em plenário, as moções serão encaminhadas ao prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, solicitando a elaboração urgente de projetos que permitam a regulamentação e viabilize a manutenção e conservação pública dos acessos às moradias localizadas nessas áreas consolidadas.