Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 6/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2026.

VETO

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
VETO TOTAL AO PL 11/2026, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2006, ESTABELECENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES E DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL”, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES.

PROJETOS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 14/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 313 A 321 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO UP DOWN DE JARAGUÁ DO SUL SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2026, A FIM DE TRATAR SOBRE O PROEP – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, INICIATIVA VOLTADA À PREPARAÇÃO DE JOVENS COM SÍNDROME DE DOWN PARA O MERCADO DE TRABALHO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 280/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 538, NO CENTRO, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO CENTRO EDUCACIONAL CANGURU.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 278/2026 – QUE O PODER EXECULTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA CALÇADA NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL DE MATRÍCULAS 44379 – IPTU 43651 E 53180 – IPTU 43652, LOCALIZADOS NA RUA 759 – THEREZITA MENEGOTTI ROCHA, BAIRRO ÁGUA VERDE.

Nº 293/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LONAS OU PLOTAGEM NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL PREFEITO DURVAL VASEL (ARENINHA) NA ÁREA EXTERNA, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS JANELAS EXTERNAS COM REFERÊCIAS E IMAGENS ESPORTIVAS COM A LOGO DA PREFEITURA E DA SECEL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 285/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE POR PONTE DE CONCRETO OU KIT DE TRANSPOSIÇÃO NA JGS 494 – IVO LENZ, BAIRRO RIO CERRO.

Nº 286/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE POR PONTE DE CONCRETO OU KIT DE TRANSPOSIÇÃO NA JGS 555 – ESTRADA DOS IMIGRANTES, BAIRRO RIO CERRO II.

Nº 289/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAR CÂMERAS COM RECONHECIMENTO FACIAL NAS ENTRADAS E SAÍDAS DAS ESCOLAS E CMEI’S DO MUNICÍPIO.

Nº 291/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR CALÇADA COMPARTILHADA NA RUA N. 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, ESPECIFICAMENTE NAS ENCOSTAS DO PARQUE MALWEE, SENTIDO CENTRO-BAIRRO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 292/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE DESOBSTRUÇÃO EM TODA EXTENSÃO NAS MARGENS DAS ESTRADAS JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI E 331 – QUIRINO LUNELLI, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

Nº 294/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA EXTENSÃO DAS ESTRADAS JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI E 331 – QUIRINO LUNELLI, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 279/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DESTINADAS A:
1. GESTANTES, DESDE O INÍCIO DA GESTAÇÃO;
2. LACTANTES, ATÉ 2 ANOS APÓS O PARTO;
3. PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INVISÍVEIS, COMO DOENÇA DE CROHN, RETOCOLITE ULCERATIVA, FIBROMIALGIA E OUTRAS CONDIÇÕES CRÔNICAS QUE IMPACTEM A MOBILIDADE E O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

Nº 281/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM BANCOS, ILUMINAÇÕES DE LED E FECHAMENTO DA VIA DO LADO ESTREITO DA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TRANSFORMANDO A MESMA EM CICLOVIA E ÁREA PARA PEDESTRES.

Nº 282/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, NO BAIRRO SANTA LUZIA, EM FRENTE AO MERCADO SANTA LUZIA.

Nº 283/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 284/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DA MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO:
1. A IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E CONSERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS MATERIAIS, COMO EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS, ACERVOS MUSEOLÓGICOS, DOCUMENTOS E ARQUIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA;
2. A PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE BENS CULTURAIS IMATERIAIS, INCLUINDO TRADIÇÕES, FESTAS, SABERES POPULARES, LINGUAGENS ARTÍSTICAS E PRÁTICAS COMUNITÁRIAS LOCAIS;
3. A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, VOLTADOS À POPULAÇÃO E ÀS FUTURAS GERAÇÕES;
4. A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE REGISTROS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM CELEBRAÇÃO AOS 150 ANOS DE JARAGUÁ DO SUL;
SOLICITA-SE, AINDA, QUE SEJA FORMALIZADO UM CONVITE PARA QUE REPRESENTANTES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARTICIPEM ATIVAMENTE DE TODAS AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DAS AÇÕES, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, EFETIVIDADE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.

Nº 287/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UM MULTICENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, COMO EQUIPAMENTO PÚBLICO INTEGRADO À REDE MUNICIPAL, COM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À GARANTIA DE DIREITOS, À INCLUSÃO E AO DESENVOLVIMENTO PLENO DOS USUÁRIOS.

Nº 288/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, COM FOCO NA ARTICULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO AO ATENDIMENTO CONTINUADO E À INCLUSÃO SOCIAL DESSA POPULAÇÃO.

Nº 290/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE ROÇADA AO LONGO DA RUA 897 – HELMUTH MANSKE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.