Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
CANCELA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA A LOCALIZAÇÃO E O GABARITO DE VIA PÚBLICA.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 333/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 334/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:
DENOMINA VIA PÚBLICA
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 335/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:
DENOMINA VIA PÚBLICA
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 24/2026 – A CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, APELA PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NAS RUAS 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA E 1132 – HERBERT BAUMANN, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, JAIR PEDRI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 25/2026 – DIANTE DO EXPOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL MANIFESTA O PRESENTE APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE A MATÉRIA SEJA ANALISADA COM A DEVIDA ATENÇÃO NO PROCESSO DE REVISÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS AUXILIARES DE SALA PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA OFERTADA NO MUNICÍPIO.
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 26/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA REVISÃO E ELABORAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, PROMOVA O RECONHECIMENTO DOS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM OBSERVÂNCIA À NATUREZA PEDAGÓGICA DE SUAS ATRIBUIÇÕES E À NECESSIDADE DE SUA DEVIDA VALORIZAÇÃO FUNCIONAL.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 332/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RETIRADA OU READEQUAÇÃO DOS TUBOS DE CONCRETO INSTALADOS NA CABECEIRA DA PONTE PÊNSIL (PONTE JACOB ALFREDO EMMENDOERFFER), LOCALIZADA NA RUA 75 – MIGUEL SALAI, NO CENTRO, EM JARAGUÁ DO SUL.
Nº 333/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO URBANA DA RUA 13 – PROFESSORA ADÉLIA FISCHER, NO TRECHO A PARTIR DO INÍCIO DA LOMBADA ELETRÔNICA, LOGO APÓS O RESIDENCIAL HORIZONTES, EM DIREÇÃO AO CENTRO, CONTEMPLANDO MELHORIAS NOS MUROS LATERAIS, BARRANCOS, SISTEMA DE DRENAGEM E PAISAGISMO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 326/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO NA RUA 1019 – HILBERT RADUENZ, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 327/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO NA RUA 1016 – WILLY HENRIQUE GUILHERME HARDT, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 328/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO NA RUA 1017 – ALFREDO KUCHEMBECKER, BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 329/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO NO TRECHO FALTANTE DA RUA 1018 – GUILHERME GIESE, BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 331/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA 793 – CAMILO ANDREATTA, ESPECIFICAMENTE ENTRE A ESQUINA DA RUA 538 – ELISABETH STEINLEIN RABOCK, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 325/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DE BANCOS E A ARBORIZAÇÃO PARA SOMBRA JUNTO A ÁREA DE LAZER NO ENTORNO DA ARENA JARAGUÁ, LOCALIZADA NA VILA LENZI.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 330/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, ESTUDE E PROMOVA A INSTITUIÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PAIS, MÃES E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS, SUBSIDIADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO, MEDIANTE A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESPECÍFICO À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO DIRETRIZES, CRITÉRIOS E MECANISMOS DE PRIORIDADE NA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR MAIOR PROTEÇÃO SOCIAL, DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 324/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA ANÁLISE ESTRUTURAL DA PONTE DO RODEIO E, SE NECESSÁRIO, A DEVIDA MANUTENÇÃO.
DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 334/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA O DEVIDO RECONHECIMENTO E ENQUADRAMENTO DOS PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM OBSERVÂNCIA À NATUREZA PEDAGÓGICA DE SUAS ATRIBUIÇÕES E À NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL, CONTEMPLANDO, ESPECIALMENTE:
1. O RECONHECIMENTO FORMAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PEDAGOGOS NAS UNIDADES ESCOLARES, NAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E NAS EQUIPES DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO E MULTIDISCIPLINAR, COMO FUNÇÕES INERENTES AO PROCESSO EDUCATIVO E À ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
2. A ADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DESSES PROFISSIONAIS NO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, CONSIDERANDO SUA FORMAÇÃO SUPERIOR EM PEDAGOGIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE E COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA;
3. A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS PEDAGOGOS QUE ATUAM NO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES, ORIENTAÇÃO A PROFESSORES, ARTICULAÇÃO COM FAMÍLIAS E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO E À EDUCAÇÃO ESPECIAL;
4. A GARANTIA DE CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E NORMATIVAS QUE FORTALEÇAM O TRABALHO PEDAGÓGICO REALIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NAS EMEBS E CMEIS, BEM COMO NAS ESTRUTURAS DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO;
5. A HARMONIZAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E COM A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL JÁ EXISTENTE, ASSEGURANDO COERÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA QUANTO À ATUAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
SOLICITA-SE, AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO MANTENHA DIÁLOGO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E COM O PODER LEGISLATIVO DURANTE AS ETAPAS DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, A FIM DE GARANTIR UMA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA, JUSTA E ALINHADA À REALIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
