A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir o tema “Zoneamento Escolar: Critérios, Impactos e Perspectivas para a Rede Municipal de Ensino”. O encontro foi presidido pelo vereador Professor Fernando Alflen (PL), presidente da Comissão de Educação, e reuniu autoridades, vereadores e representantes da comunidade.

Na abertura, Alflen destacou que o zoneamento escolar é um instrumento essencial de planejamento da rede pública, responsável por organizar a distribuição de vagas, otimizar a infraestrutura das unidades e garantir acesso mais equitativo à educação. Ele ressaltou ainda que a política impacta diretamente o deslocamento dos estudantes, o transporte escolar e a rotina das famílias, devendo seguir princípios como igualdade, eficiência, transparência e participação social.

A secretária municipal de Educação, Iraci Müller, apresentou um panorama detalhado sobre a implementação e os resultados do zoneamento no município. Segundo ela, apesar de já existir de forma informal há décadas, o modelo foi regulamentado apenas em 2018, após a criação de um grupo de trabalho com participação da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado e Ministério Público.

De acordo com a secretária, a formalização foi motivada por problemas recorrentes, como a superlotação em algumas escolas e a ociosidade em outras, mesmo com o número total de vagas sendo superior à demanda. “O zoneamento veio para organizar essa distribuição e permitir um uso mais eficiente da estrutura existente”, explicou.

Ela também destacou o crescimento populacional de Jaraguá do Sul como um dos principais desafios para o planejamento educacional. Dados apresentados indicam que o município passou de 143.123 habitantes em 2010 para 182.660 em 2022, com estimativa de atingir cerca de 200 mil moradores em 2026. “Esse crescimento exige planejamento constante para garantir educação de qualidade a todos”, afirmou.

Entre os principais resultados do zoneamento, Iraci citou a redistribuição mais equilibrada dos alunos entre as unidades escolares, o melhor aproveitamento dos espaços, a ampliação de vagas próximas às residências e a possibilidade de planejar novas construções com base na demanda real de cada região.

Na educação infantil, a secretária apresentou dados atualizados da fila de vagas. Segundo ela, cerca de 180 crianças estão cadastradas na lista de intenção, mas muitas ainda não completaram idade mínima ou recusaram unidades oferecidas. Atualmente, apenas 15 crianças aguardam vaga sem nenhuma proposta, número considerado um avanço significativo pela administração municipal.

Iraci também reforçou que o direito à educação é garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo uma responsabilidade compartilhada entre Estado e família. Ela destacou que o município prioriza três fundamentos: oferta de vaga próxima à residência, carga horária mínima de 4 horas diárias e qualidade no processo de ensino-aprendizagem.

Como medida de flexibilização, a Secretaria lançou em 2026 um edital permanente de vagas remanescentes, permitindo que famílias solicitem matrículas em unidades próximas ao local de trabalho dos responsáveis ou em escolas de tempo integral, durante todo o ano.

Representando a Coordenadoria Regional de Educação, Rodrigo Fernando reconheceu a importância do zoneamento como ferramenta de organização, mas defendeu ajustes nos critérios. Ele citou situações em que famílias não compreendem a lógica de distribuição das vagas e sugeriu maior consideração da logística familiar. Rodrigo também alertou para a necessidade de investimentos em novas escolas. “Sem ampliar a estrutura, o zoneamento sozinho não vai dar conta do crescimento da cidade”, afirmou.

A conselheira tutelar Leoní Cimard reforçou que qualquer discussão deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente. Ela destacou que, em muitos casos, a proximidade da escola com familiares, como avós e tios, é essencial para garantir cuidados no contraturno, especialmente quando os pais trabalham. “Não se trata de conveniência, mas de necessidade”, pontuou.

Vereadores trazem demandas

Durante a manifestação dos vereadores, foram levantadas diversas demandas da comunidade. O vereador Delegado Mioto (União) solicitou maior agilidade na análise de propostas que ampliem os critérios de zoneamento, incluindo fatores como local de trabalho dos pais, rede de apoio familiar, irmãos na mesma escola e necessidades especiais dos alunos.

Já o vereador Jonathan Reinke (União) destacou a importância de antecipar informações para facilitar o planejamento das famílias e reforçou a necessidade de expansão da rede escolar. Ele citou regiões onde novas unidades já se mostram insuficientes diante do crescimento populacional.

O vereador Osmair Gadotti (MDB) chamou atenção para a situação do bairro Nereu Ramos, que não possui escola municipal e enfrenta dificuldades de vagas, obrigando o deslocamento de alunos para outras regiões. Ele defendeu investimentos em novas unidades e contratação de profissionais para acompanhar a expansão.

Por sua vez, o vereador Cani (PL) fez um desabafo sobre as dificuldades enfrentadas por famílias que não conseguem adequar a rotina ao zoneamento atual. Ele criticou o que chamou de “aplicação fria da lei” e defendeu maior humanização nos critérios, considerando realidades como mães solo, trabalhadores e famílias sem rede de apoio estruturada.

Questionamentos à secretária

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Jaraguá do Sul seguiu com novas manifestações que aprofundaram o debate sobre os critérios do zoneamento escolar e os impactos na rotina das famílias.

A vereadora Sirley Chappo (Novo) iniciou sua fala reconhecendo a relevância do tema e reforçando a necessidade de olhar mais humano na aplicação das regras. Ela afirmou compreender a indignação de vereadores e da comunidade, destacando que “o maior patrimônio de Jaraguá do Sul são as pessoas” e que a aplicação estrita da lei pode, em alguns casos, deixar de considerar necessidades reais das famílias.

Sirley relembrou que o tema já vinha sendo debatido desde sua primeira legislatura e apontou que o modelo atual, estruturado a partir de 2017, precisa passar por revisões. Em seguida, apresentou uma série de questionamentos encaminhados por moradores, coletados por meio de redes sociais, abordando principalmente a falta de consideração de fatores como local de trabalho dos pais, rede de apoio familiar e logística cotidiana.

Entre as perguntas, a vereadora questionou por que o local de trabalho dos responsáveis não é considerado no período inicial de matrículas, sendo contemplado apenas posteriormente em editais de vagas remanescentes. Também levantou dúvidas sobre a ausência de critérios relacionados à rede de apoio — como avós e familiares — e sobre discrepâncias na distribuição de alunos entre escolas de determinadas regiões.

Outro ponto abordado foi o planejamento de novas unidades escolares e a forma como o zoneamento atende alunos com deficiência, além da lógica de priorizar exclusivamente o endereço residencial no momento da matrícula.

Em resposta, a secretária municipal de Educação, Iraci Müller, explicou que a abertura de vagas com base em critérios como local de trabalho ocorre apenas após o início do ano letivo devido à alta movimentação de matrículas em janeiro e fevereiro. Segundo ela, esse período é marcado por intensas mudanças de endereço e transferências, exigindo primeiro a consolidação da demanda por zoneamento residencial.

A secretária destacou que, somente após essa organização inicial, as vagas remanescentes são disponibilizadas para outras situações, como proximidade ao trabalho dos pais. Ela ressaltou ainda que, a partir de 2026, esse processo passou a contar com edital permanente, permitindo que as famílias solicitem transferência ao longo de todo o ano, desde que haja disponibilidade de vagas.

Sobre a logística familiar, Iraci afirmou que se trata de um critério subjetivo, o que pode gerar dificuldades na aplicação justa e uniforme das regras. Ainda assim, garantiu que há análise individualizada em casos específicos, especialmente envolvendo alunos com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade ou outras condições excepcionais. Nesses casos, uma comissão da Secretaria avalia cada situação.

A secretária também explicou que o zoneamento passa por revisões constantes. Segundo ela, desde sua formalização em 2018, o modelo é atualizado anualmente, com ajustes no mapa e redistribuição de áreas conforme o crescimento populacional e a criação de novas unidades escolares. Atualmente, há estudos em andamento em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação para corrigir desequilíbrios em regiões com alta concentração de alunos.

Em relação à expansão da rede, Iraci confirmou que há planejamento para novas escolas, incluindo uma unidade no bairro Nereu Ramos, voltada aos anos iniciais do ensino fundamental, e outra na região de Três Rios do Sul, considerada uma das áreas de maior crescimento do município.

Sobre alunos com deficiência, ela afirmou que o critério inicial continua sendo o endereço residencial, mas que situações específicas, como necessidade de atendimento especializado em instituições, são consideradas para garantir melhor atendimento.

Ao retomar a palavra, a vereadora Sirley reforçou que, embora compreenda a necessidade de regras claras, é fundamental que haja sensibilidade na análise de casos concretos. Ela alertou que a aplicação rígida das normas pode gerar impactos negativos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, e defendeu que a subjetividade, quando bem fundamentada, pode ser essencial para garantir direitos.

Na sequência, o presidente da audiência, vereador Professor Fernando Alflen, trouxe questionamentos sobre possíveis impactos do zoneamento na permanência dos alunos na escola e sobre a existência de evasão escolar no município.

A secretária respondeu que Jaraguá do Sul não registra casos de evasão escolar nos últimos anos, destacando o trabalho de busca ativa realizado pelas escolas em parceria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Segundo ela, todos os alunos a partir dos 4 anos têm vaga garantida, o que elimina filas de espera no ensino fundamental.

Iraci também explicou a diferença entre a educação infantil e o ensino fundamental. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), onde ainda há maior demanda que oferta, são adotados critérios de prioridade, como vulnerabilidade social. Já no ensino fundamental, como há vagas para todos, não há necessidade de critérios seletivos além da matrícula.

Demanda crescente no Três Rios do Sul

A audiência avançou então para a participação da comunidade. O diretor da Escola Estadual Básica Erich Grutzmacher, Tiago Vicente, da região de Três Rios do Sul, apresentou dados que evidenciam o crescimento acelerado da demanda por vagas. Segundo ele, a unidade passou de 290 alunos em 2021 para 539 em 2026, refletindo a expansão populacional da região.

O diretor destacou a necessidade urgente de construção de uma escola municipal para atender os anos iniciais, o que ajudaria a reduzir a sobrecarga da rede estadual e evitar situações como a oferta de ensino médio no período noturno por falta de espaço durante o dia — realidade que preocupa famílias devido a questões de segurança e logística.

Ele também cobrou prazos mais concretos para a construção de novas unidades, afirmando que a comunidade precisa de respostas mais objetivas diante do crescimento contínuo da região.

Em resposta, a secretária confirmou que já há terreno definido para a construção de uma escola em Três Rios do Sul e que o projeto depende de parceria entre município e Estado. Segundo ela, os trâmites estão em andamento e a intenção é viabilizar a obra o mais rápido possível.

Iraci também defendeu a atuação da rede municipal, afirmando que há acolhimento e atenção às famílias, e que eventuais críticas refletem situações pontuais, não a realidade geral do sistema.

Ao final, o vereador Professor Fernando Alflen anunciou encaminhamentos práticos a partir da audiência. Entre eles, o envio de um pedido formal para antecipar a abertura do edital de vagas remanescentes, possibilitando que as famílias se organizem antes do início do ano letivo.

Também será solicitado à Secretaria Municipal de Educação um detalhamento do planejamento de novas unidades escolares, incluindo regiões prioritárias para expansão da rede.

A audiência foi encerrada com o compromisso de continuidade das discussões e análise das contribuições apresentadas, com o objetivo de aprimorar o zoneamento escolar e adequá-lo às necessidades da população.