Estes foram os dois projetos de lei aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei n° 88/2026 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento Com a Sociedade Cultura Artística (SCAR), Com Inexigibilidade de Chamamento Público, para Execução de Programa Cultural Alusivo ao Sesquicentenário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
Votação: 10 x 0 – aprovado
2ª discussão e votação do projeto de lei n° 83/2026 de autoria da Mesa Diretora:
Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul.
Votação: 10 x 0 – aprovado
