Na sessão dessa terça-feira (28) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores votaram e aprovaram dois projetos de lei da Prefeitura que autorizam a abertura de crédito suplementar para despesas com a educação e com o Fundo de Desenvolvimento Rural no orçamento do município.

O primeiro projeto, aprovado em primeira votação, autoriza crédito de R$ 3,4 milhões para reforço no orçamento da Semed, a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é garantir o fornecimento de materiais didáticos para a rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2027.

No complemento da matéria, o Executivo justifica que as aquisições estão de acordo com as propostas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino. Os materiais contemplam o ensino de língua portuguesa, matemática, língua inglesa e educação financeira.

A necessidade das aquisições, segundo o texto, é essencial para o suporte pedagógico adequado e para que as entregas dos livros nas unidades escolares sejam feitas ainda durante o exercício de 2026. A matéria ainda depende de segunda votação pelo Plenário.

O segundo projeto, aprovado em segunda votação, autoriza crédito suplementar no orçamento do Froagro, o Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 50 mil. A verba é destinada ao cobrimento de despesas com a aquisição de macadame, pedras, artefatos de cimento e material de construção.

O Executivo explica no complemento que o pedido é motivado pelo aumento na demanda pelos materiais, registrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento. Serviços como melhoria de acessos às propriedades, drenagem de áreas, construção de bueiros e conservação de propriedades são demandas constantes de produtores rurais, que são realizadas pela pasta por meio de solicitação.

Com a aprovação do Projeto, ele será enviado à Prefeitura para sanção.