Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 19/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 99/2026.
Nº 20/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 121/2026.
Nº 21/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2026.
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2026 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), NO ÂMBITO DE JARAGUÁ DO SUL.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 388/2025 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A VETERAN CAR CLUBE DE JARAGUA DO SUL
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.341/1989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ALTERA A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU (AMVALI).
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, 317/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, 323/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, 346/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, 347/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025, 354/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, 357/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E 360/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR
MOÇÕES
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 38/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PRESENTE PROPOSIÇÃO, APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE TODAS AS OBRAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO VIÁRIO, SEJAM OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM A OBRIGATÓRIA PREVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS ADEQUADAS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL PARA TODA A POPULAÇÃO.
Nº 39/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA ABAIXO FIRMADA, MANIFESTA APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO RIO DA LUZ E DO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, BEM COMO AS DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA REGIÃO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA PONTE DA RUA EURICO DUWE.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 441/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE RECUO NO PORTÃO DE ENTRADA DO CMEI JADER MARCOLLA, LOCALIZADO NA RUA 355 – GIARDINI LUIZ LENZI, COM A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO COBERTO DESTINADO AO ABRIGO DE PAIS, RESPONSÁVEIS E ALUNOS EM DIAS DE CHUVA OU SOL INTENSO.
Nº 442/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE BINGOS BENEFICENTES COMUNITÁRIOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS, RELIGIOSAS E SEM FINS LUCRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 19.690/2026.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 444/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE ENROCAMENTO DO RIO NAS MARGENS DA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, PERÍMETRO ESTE QUE COMPREENDE A PONTE DE ACESSO A RUA 858 – AMANDUS RANGEL ATÉ A RESIDÊNCIA Nº 229.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 443/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS COM A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ADESÃO VOLUNTÁRIA À FATURA DIGITAL, DESTINADA AOS USUÁRIOS QUE OPTAREM POR NÃO MAIS RECEBER A FATURA IMPRESSA.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 445/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS DEMAIS PASTAS ENVOLVIDAS, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COMO ESPAÇO DESTINADO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS E DO PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO LOCAL, PODENDO CONTEMPLAR ELEMENTOS COMO MONUMENTOS, MARCOS HISTÓRICOS, SINALIZAÇÃO INTERPRETATIVA, PAINÉIS INFORMATIVOS E DEMAIS ESTRUTURAS QUE RESGATEM E HONREM A IMPORTÂNCIA DA FERROVIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, HISTÓRICOS, URBANÍSTICOS E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVER A EDUCAÇÃO HISTÓRICA E GARANTIR O RECONHECIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS FERROVIÁRIOS À FORMAÇÃO DA CIDADE.
