Estes foram os projetos aprovados na sessão dessa quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2026 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), NO ÂMBITO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10×0 – Aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 388/2025 DE AUTORIA DE CHARLES SALVADOR:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A VETERAN CAR CLUBE DE JARAGUA DO SUL
Votação: 10×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.341/1989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE ALTERA A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCU (AMVALI).
Votação: 10×0 – Aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR
Votação: 10×0 – Aprovado
MOÇÕES
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 38/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PRESENTE PROPOSIÇÃO, APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE TODAS AS OBRAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO VIÁRIO, SEJAM OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE E DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COM A OBRIGATÓRIA PREVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CALÇADAS ADEQUADAS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL PARA TODA A POPULAÇÃO.
Votação: 10×0 – Aprovado
Nº 39/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ACATANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA ABAIXO FIRMADA, MANIFESTA APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DO RIO DA LUZ E DO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, BEM COMO AS DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NA REGIÃO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA PONTE DA RUA EURICO DUWE.
Votação: 10×0 – Aprovado
