A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), um projeto de lei de autoria do vereador Almeida (MDB) que proíbe a circulação, o ingresso, a permanência e o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos, monociclos elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no interior de parques públicos municipais com controle de acesso, cercamento, delimitação física ou organização espacial voltada ao uso predominantemente pedestre.

A proposta estabelece que a proibição vale para todas as áreas internas desses espaços, incluindo pistas de caminhada, ciclovias internas, áreas de convivência, áreas verdes e locais destinados ao lazer, esporte ou recreação.

O texto prevê exceções para veículos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, veículos oficiais ou de manutenção autorizados pelo Município e situações previamente autorizadas pela Administração Municipal, como eventos, demonstrações, competições e atividades desportivas ou culturais. Nesses casos, será necessária autorização formal, delimitação de área exclusiva, sinalização ostensiva e mecanismos de controle para garantir a segurança dos frequentadores.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá instalar placas e sinalizações indicando a proibição e as sanções correspondentes. O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro ou em outras legislações correlatas.

Na justificativa, Almeida argumenta que a medida busca preservar a segurança e o bem-estar de frequentadores dos parques, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. O vereador citou situações registradas no Parque da Inovação, onde, segundo ele, o uso de bicicletas elétricas e equipamentos motorizados tem causado risco aos usuários.

Durante a sessão, Almeida relatou que esteve no Parque da Inovação no feriado de Tiradentes com a família e presenciou uma situação que o deixou preocupado. Segundo ele, uma pessoa em uma bicicleta elétrica teria passado em alta velocidade próximo a famílias e crianças que caminhavam e andavam de bicicleta no local.

O vereador afirmou ainda que conversou com frequentadores do parque antes de apresentar a proposta e que, segundo ele, as pessoas ouvidas se manifestaram contra o uso desses equipamentos dentro do espaço. Almeida também disse que foi informado por um vigia de que já teriam ocorrido acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

“Não sou contra o desenvolvimento, não sou contra a tecnologia, não sou contra as diversas opções de micromobilidade urbana. Está tudo certo, só que cada um no seu quadrado”, afirmou o vereador durante a discussão.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.