Essa é a ordem do dia da sessão ordinária dessa segunda-feira (08) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.910/2011, DE 25 DE MARÇO DE 2011, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 166/2011, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO GRUPO DE ESTUDOS E APOIO À ADOÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO – BENDITO FRUTO.”

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 45/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTA SEU APELO PARA QUE OS ÓRGÃOS COMPETENTES PROMOVAM AÇÕES VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS NO ÂMBITO DO SUS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO DIGNO, CONTÍNUO E ADEQUADO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DESSE SUPORTE.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 486/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS MODULARES EM VIAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM LOCAIS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, COMO ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E ÁREAS COMERCIAIS, UTILIZANDO DISPOSITIVOS MODULARES PRÉ-FABRICADOS DE ALTA VISIBILIDADE, COM INSTALAÇÃO RÁPIDA, MENOR NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO E POSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO CONFORME AS NECESSIDADES DO TRÂNSITO, COMO ALTERNATIVA MAIS MODERNA E EFICIENTE ÀS LOMBADAS CONVENCIONAIS.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 487/2026 – QUE O EXECUTIVE MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A LIMPEZA DO MATO NA RUA 1108 – DA GRUTA, BEM COMO O PATROLAMENTO EM FRENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 9387, NO LOTEAMENTO SPREDEMANN, BAIRRO JOÃO PESSOA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 489/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS JARAGUÁ 84 E JARAGUÁ 99, DE FORMA A ABRANGER OS MORADORES DA RUA 1643 – PEDRO VIEIRA, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 491/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, PROIBINDO OS ACESSOS AS RUAS 560 – OSCAR SCHNEIDER E RUA 556 – SERAFIM SATLER, QUE SOFRERAM RECENTES ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO. SE FAZ NECESSÁRIA TAMBÉM A ATUALIZAÇÃO DO MAPA (GPS) POIS A RUA SERAFIM SATLER, AINDA CARREGA A ROTA NO SENTIDO CONTRÁRIO, CONFUNDINDO OS MOTORISTAS. RUAS LOCALIZADAS ENTRE OS BAIRROS BARRA DO RIO CERRO E JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 492/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIE PROGRAMA DESTINADO À UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE CASINHAS COMUNITÁRIAS PARA CÃES, COM POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELO PODER PÚBLICO.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 490/2026 – QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ROÇADA DO ACOSTAMENTO E A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA Nº 112 – DOMINGOS DA ROSA, NO BAIRRO BOA VISTA.

Nº 493/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA AS TRATATIVAS COM A CONCESSIONÁRIA DO TRASNPORTE FERROVIÁRIO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O INÍCIO DAS OBRAS PARA A AMPLIAÇÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA, MARGEANDO A FERROVIA ATÉ AS PROXIMIDADES DA EMPRESA ZANOTTI ELÁSTICOS, OFERECENDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE AOS TRABALHADORES E MORADORES CICLISTAS DA REGIÃO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 497/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA 461MARTHA PAUL WINTER, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA BAEPENDI.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 488/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE AS DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RIO DA LUZ, EM ÁREA PRÓXIMA AO GRÊMIO ESPORTIVO CRUZ DE MALTA, CONTEMPLANDO ESPAÇOS DESTINADOS À RECREAÇÃO INFANTIL, PRÁTICAS ESPORTIVAS, ATIVIDADES DE LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E DE INTERESSE PÚBLICO, VISANDO À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS, À VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E À AMPLIAÇÃO DAS OPÇÕES DE LAZER PARA OS MORADORES DA REGIÃO.

Nº 495/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECAPEAR A CALÇADA COM RASPA DE ASFALTO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, LIGANDO A CALÇADA DA ESCOLA MAX SCHUBERT ATE A EMPRESA MOLDEMAQ.

Nº 496/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZE A REVISÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODA A REDE ELÉTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ALEXANDER OTSA, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 494/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS OU CONCRETAGEM DA RUA 1434 – JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.