Na sessão desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou projeto de lei de autoria do vereador Jonathan Reinke (União) que institui a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas, Exames e Serviços de Telemedicina na rede pública de saúde do município.

A proposta tem como objetivo modernizar, facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio do uso de tecnologias digitais. Entre as medidas previstas estão o agendamento online de consultas médicas e exames, a consulta digital de resultados laboratoriais, o envio de alertas e lembretes de atendimentos, a atualização cadastral, o acesso ao histórico de atendimentos e a oferta de serviços de telemedicina.

De acordo com o texto aprovado, os atendimentos digitais deverão funcionar de forma complementar ao atendimento presencial, sem substituí-lo. A política também prevê que a telemedicina não seja utilizada em casos que exijam avaliação presencial imediata.

Durante a discussão do projeto, Reinke destacou que a iniciativa busca reduzir filas presenciais e o tempo de espera da população. Segundo o vereador, embora o município já tenha avançado em algumas ferramentas digitais, a proposta amplia as possibilidades de modernização da saúde pública.

“Tem como objetivo modernizar, facilitar e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio de tecnologias digitais, reduzindo as filas presenciais e o tempo de espera”, afirmou.

O parlamentar também citou a importância de integrar sistemas entre hospitais, postos de saúde e demais serviços da rede pública. Para Reinke, a criação de um prontuário único e o acesso digital a exames anteriores podem auxiliar os profissionais de saúde no atendimento e no diagnóstico dos pacientes.

A implementação da política poderá ocorrer de forma gradual, conforme critérios técnicos definidos pela secretaria competente e de acordo com a conveniência administrativa e orçamentária do Poder Executivo. O projeto também autoriza o município a firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino ou empresas privadas para o desenvolvimento e manutenção do sistema.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) manifestou voto favorável à proposta e relatou experiências pessoais no acompanhamento de uma tia que utiliza o SUS. Ela afirmou que a disponibilização online de exames e informações de saúde pode facilitar a vida de pacientes e familiares, especialmente quando há mudança de médicos nas unidades de atendimento.

Sirley também elogiou o sistema já adotado pela Prefeitura para a renovação online de receitas de medicamentos contínuos, mas fez um alerta sobre a necessidade de manter alternativas presenciais.

“Tudo o que puder fazer online, faça, mas que nunca esqueça de ter também o físico ou presencial para não acabarmos fazendo uma exclusão digital”, afirmou.

A parlamentar lembrou que muitos idosos enfrentam dificuldades para acessar serviços digitais e podem depender de terceiros para realizar procedimentos online, o que aumenta o risco de golpes e exclusão. Para ela, a modernização deve caminhar junto com a garantia de atendimento presencial para quem não tem familiaridade ou acesso às novas tecnologias.

A proposta estabelece ainda que o município deverá promover campanhas informativas para esclarecer a população sobre os atendimentos e serviços remotos oferecidos. O Executivo poderá regulamentar a lei por meio de decreto ou outro instrumento normativo.