Uma indicação de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) passou pela pauta da sessão desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. O pedido sugere que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos e Salários da Educação, estude a viabilidade de estabelecer mecanismos de valorização dos profissionais da educação com titulação stricto sensu, como mestrado e doutorado.
A proposta prevê que sejam avaliadas formas de progressão funcional e reconhecimento remuneratório compatíveis com o grau de formação acadêmica dos servidores. Segundo Alflen, a valorização dos profissionais da educação é considerada um dos pilares para o fortalecimento da qualidade do ensino público.
O texto destaca que a formação em mestrado e doutorado exige dedicação significativa dos profissionais e contribui para o desenvolvimento de competências ligadas à pesquisa, à produção de conhecimento, à inovação pedagógica e à melhoria dos processos educacionais. Para o vereador, esse tipo de qualificação beneficia não apenas o servidor, mas também a comunidade escolar e toda a rede municipal de ensino.
A indicação também aponta que a atual estrutura da carreira do magistério municipal não contempla mecanismos de valorização compatíveis com o esforço necessário para a obtenção dessas titulações. Conforme o documento, com a promulgação da Lei Complementar nº 5, de 26 de fevereiro de 2014, deixou de existir o reconhecimento remuneratório calculado diretamente sobre o vencimento-base em razão dos títulos de mestre e doutor.
Para Alflen, o momento é oportuno para discutir o tema, já que o Município promove debates sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação. A proposta defende que sejam analisadas alternativas viáveis, considerando aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos.
O vereador também observa que a Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul atualmente não conta com políticas estruturadas e permanentes de incentivo à realização de cursos de mestrado e doutorado. Segundo a justificativa, a ausência de reconhecimento funcional e remuneratório pode desestimular a continuidade da formação acadêmica dos servidores.
A indicação vai agora para o Executivo analisar e ter ciência da proposta.
