Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.
REGIMES DE URGÊNCIA
Nº 23/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 175/2026.
PROJETOS
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DA REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PELA REALEZA DA SCHÜTZENFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 75/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, 153/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 160/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015, 178/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, 200/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, 229/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019, 263/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, 269/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, 283/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, 304/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, 322/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, E 327/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 49/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL MANIFESTA APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE:
SEJA INSTITUÍDO SISTEMA DE PLANTÃO, SOBREAVISO OU OUTRO MECANISMO OPERACIONAL PERMANENTE QUE PERMITA O RECEBIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE TRANSPORTE DESTINADAS A PACIENTES QUE RECEBAM ALTA HOSPITALAR FORA DO HORÁRIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE NÃO POSSUAM TRANSPORTE PREVIAMENTE AGENDADO;
SEJA GARANTIDO O FUNCIONAMENTO DESSE SISTEMA TAMBÉM AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ALTA HOSPITALAR QUE OCORRAM NESSES PERÍODOS;
SEJA FORMALIZADO PROTOCOLO OPERACIONAL AUTORIZANDO OS HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE A ENCAMINHAREM DIRETAMENTE SOLICITAÇÕES DE TRANSPORTE AO SETOR RESPONSÁVEL QUANDO A ALTA MÉDICA OCORRER APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
SEJAM ADOTADAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DESTINADAS A EVITAR QUE PACIENTES PERMANEÇAM INTERNADOS OU OCUPANDO LEITOS HOSPITALARES EXCLUSIVAMENTE PELA IMPOSSIBILIDADE DE SOLICITAR OU AGENDAR TRANSPORTE APÓS O HORÁRIO REGULAR DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 544/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO PARQUE COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA 964 – CARLOS ZEMKE, BAIRRO RAU, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA PARA IDOSOS, A IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM AREIA E DEVIDAMENTE CERCADO, A REFORMA DOS BRINQUEDOS EXISTENTES E O CERCAMENTO DO LOCAL, A FIM DE EVITAR A PRESENÇA DE ANIMAIS NO LOCAL.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 543/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A LIMPEZA E ROÇADA DO CÓRREGO SITUADO AO FUNDOS DA EEB ERICH GRUETZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
