A Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul realizou, nesta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores, a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Jonathan Reinke (União), e teve a apresentação liderada pelo secretário municipal de Saúde, Rogério Luís da Silva.
A audiência foi realizada em cumprimento à legislação vigente, especialmente à Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação periódica dos relatórios de atividades e da aplicação dos recursos públicos na área da saúde. Durante a reunião, a Secretaria detalhou a estrutura atual da rede municipal, os principais indicadores assistenciais, os investimentos realizados, as ações de prevenção e promoção da saúde, além de responder questionamentos de vereadores sobre transporte de pacientes, vacinação, atendimento domiciliar, neuropediatria e equipes médicas nas unidades básicas.
Segundo o secretário Rogério, a rede municipal de saúde conta atualmente com 799 servidores. A estrutura inclui 28 Unidades Básicas de Saúde, além de uma unidade básica dentro da unidade prisional, 37 equipes de Saúde da Família, três Centros de Atenção Psicossocial — Caps II, Caps AD e Caps Infantil —, o Serviço de Atendimento Domiciliar, cinco farmácias básicas, uma farmácia especializada, duas policlínicas, o Centro de Especialidades Odontológicas, o PA Médico Ambulatorial, além dos serviços de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, epidemiologia, imunização, centro de testes, atendimento especializado, laboratório e zoonoses.
Um dos pontos destacados logo no início da apresentação foi a mudança prevista no Serviço de Atendimento Domiciliar, o SAD. Rogério explicou que o serviço, voltado a pacientes que receberam alta hospitalar, mas ainda precisam de acompanhamento próximo, deverá passar a ser executado pelo Hospital São José. A avaliação da Secretaria é que a integração com o hospital permitirá um atendimento mais completo, especialmente porque o SAD atende pessoas acamadas, pacientes com limitações graves de mobilidade e usuários que, muitas vezes, poderiam estar em casa se tivessem suporte adequado.
A diretora Fabiana Conrado explicou que o SAD é uma habilitação federal vinculada ao programa Melhor em Casa e exige atendimento contínuo, sete dias por semana, 24 horas por dia. Segundo ela, desde a habilitação, o município nunca conseguiu alcançar plenamente essa exigência, em razão de limitações de equipe, rotatividade profissional e dificuldades administrativas, como aquisição de materiais específicos e composição completa de equipe multiprofissional. Com a proposta do Hospital São José, a expectativa é ampliar a equipe e oferecer atendimento mais adequado, com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e fonoaudiólogo.
A transição deverá ocorrer de forma gradual. A previsão apresentada é que, até dezembro, a equipe atual permaneça em atividade e, a partir de janeiro de 2027, o serviço passe integralmente ao hospital. Os profissionais que hoje atuam no SAD deverão ser reabsorvidos pela atenção primária, em unidades básicas de saúde.
Outro tema estrutural abordado foi o futuro PA da Barra do Rio Cerro. O secretário informou que o projeto inicial da unidade já passou pelas etapas necessárias e que o município está atualmente na fase dos projetos complementares. Segundo ele, uma empresa foi contratada para elaborar projetos específicos, hidráulico e elétrico, entre outros. Ao todo, são 16 projetos complementares, com prazo de 60 dias para entrega. Após essa etapa, será possível abrir a licitação para contratação da empresa que executará a obra.
Rogério reconheceu que o processo tem avançado de forma mais lenta do que o desejado, principalmente por causa das etapas legais e de possíveis intercorrências em licitações. Ele ressaltou que a construção do novo PA é uma promessa de campanha do prefeito e afirmou que a administração está empenhada em tirar a obra do papel.
Nas consultas médicas da atenção primária, foram registrados 94.048 atendimentos. As consultas e atendimentos multiprofissionais, realizados por profissionais de nível superior que não médicos, como enfermeiros, nutricionistas e psicólogos, chegaram a 32.625. Também foram realizadas 4.256 consultas de pré-natal nas unidades básicas, reforçando o acompanhamento materno-infantil.
As urgências atendidas na atenção básica e no pronto atendimento somaram 6.179 registros. O Centro Especializado em Linguagem registrou 916 atendimentos, enquanto a assistência farmacêutica contabilizou 121.986 dispensações e atendimentos na farmácia básica e especializada.
Na atenção especializada, foram realizadas 19 mil consultas médicas. A fisioterapia registrou 29.042 atendimentos. O setor de Tratamento Fora do Domicílio teve 767 novos encaminhamentos e 790 agendamentos de processos já em andamento. Na oncologia, foram autorizados 1.299 processos relacionados a tratamentos como quimioterapia e radioterapia.
A Secretaria também informou que acompanha 74 contratos, 11 editais em andamento e dados relacionados a cirurgias eletivas, autorizações e pequenos procedimentos. Entre os números apresentados estão 1.714 cirurgias eletivas, 1.377 autorizações para procedimentos como catarata e pterígio, além de 1.539 pequenas cirurgias.
Na Vigilância em Saúde, foram registradas 165 ouvidorias relacionadas à vigilância sanitária e à saúde do trabalhador, além de 388 inspeções e vistorias. No campo da imunização, o município aplicou 56.757 doses de vacinas no primeiro quadrimestre. Também foram registradas 7.366 notificações e investigações de agravos, com foco na quebra da cadeia de transmissão de doenças. A testagem rápida chegou a quase 35 mil exames, incluindo HIV, sífilis, hepatites B e C, Covid-19 e dengue. De acordo com a apresentação, houve aumento de mais de 4 mil testes em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em relação à dengue, Jaraguá do Sul registrou 22 casos confirmados, sendo dois importados. Apesar disso, foram identificados mais de 1.100 focos do mosquito Aedes aegypti. A Vigilância também informou a realização de 4.799 inspeções em armadilhas e pontos estratégicos, além de 63.939 vistorias e inspeções relacionadas a focos e denúncias.
A Secretaria detalhou ainda mudanças na estratégia de monitoramento da dengue. O município passou a utilizar ovitrampas, armadilhas voltadas à coleta de ovos do mosquito, substituindo gradualmente a estratégia anterior. As armadilhas ficam instaladas por cinco dias e depois o material é levado ao setor de zoonoses para contagem dos ovos, eclosão e análise entomológica. Também foi criado o Comitê Intersetorial de Combate às Arboviroses, ampliando o olhar para outras doenças transmitidas por vetores, com participação de setores como posturas, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e demais áreas da administração.
Outra inovação destacada foi o uso de drones no combate à dengue. Segundo a Secretaria, a tecnologia tem ajudado a visualizar imóveis desocupados, edificações altas e terrenos com vegetação densa, locais de difícil acesso para os agentes de endemias. No primeiro quadrimestre, mais de 5.126 imóveis foram visualizados com auxílio de drone.
Na parte financeira, o município recebeu R$ 33.964.174,53 do governo federal e R$ 11.102.300,09 do governo estadual. Com recursos próprios, foram empenhados mais de R$ 79 milhões.
No total, a Saúde teve R$ 157 milhões empenhados no primeiro quadrimestre e quase R$ 86 milhões liquidados, referentes a serviços já executados e entregues à população. A aplicação de recursos próprios atingiu 16,56%, acima do mínimo constitucional de 15%. O investimento por habitante foi calculado em R$ 431,03 no período, valor que deve aumentar ao longo do ano.
A saúde mental foi outro eixo de destaque. A Secretaria informou que, a partir do projeto Saúde Redes, desenvolvido com apoio do Hospital Sírio-Libanês, foi criada uma comissão multi-institucional para tratar do tema na região. O grupo reúne representantes da saúde pública municipal, hospitais, Ministério Público, Conselho Tutelar, Bombeiros, Polícia Militar, Rede Feminina de Combate ao Câncer e outras entidades. Segundo Rogério, a comissão já realizou cinco reuniões e tem produzido deliberações práticas para enfrentar os desafios da saúde mental.
No Caps, também foram realizadas atividades com familiares e pacientes, especialmente no Caps Infantil. A Secretaria citou ainda a proposta do Caps Porta Aberta em alguns sábados, com rodas de conversa, orientação à população e abordagem de temas como o vício em jogos de apostas online, considerado um problema crescente de saúde mental e de impacto familiar.
Outro serviço recente destacado foi o Saúde Online Jaraguá, lançado em 1º de abril. Até a data da audiência, já haviam sido realizadas mais de 2.500 consultas. Somente em junho, até o dia 20, foram 1.387 atendimentos. A maior procura tem sido do público entre 20 e 49 anos, especialmente no horário entre 19h e 1h da manhã. Segundo a Secretaria, cerca de 70% dos atendimentos são para renovação de receitas.
Rogério explicou que o objetivo do serviço é reduzir a demanda espontânea nas UBSs, permitindo que as unidades básicas retomem com mais força sua função principal: prevenção, educação em saúde, acompanhamento de doenças crônicas, pré-natal e cuidado longitudinal. Quando necessário, o próprio médico da teleconsulta encaminha o paciente para avaliação presencial.
Na vacinação contra a gripe, iniciada em 28 de março com o Dia D, a Secretaria informou que o público-alvo prioritário em Jaraguá do Sul é de 63 mil pessoas. No início da campanha, o município havia recebido 4.500 doses, com novas remessas semanais. Dados atualizados apresentados na audiência indicavam 18 mil pessoas vacinadas dentro dos grupos prioritários, o equivalente a 42%, e 33.674 doses aplicadas no total, chegando a 53% da população dos grupos vacinados.
Durante os questionamentos, o vereador Jair Pedri (PSD) levantou preocupação com o transporte de pacientes acamados que recebem alta hospitalar fora do horário administrativo ou nos fins de semana. Ele relatou casos de famílias que teriam dificuldades para levar pacientes debilitados para casa e pediu revisão do fluxo de atendimento, afirmando que a situação pode se tornar desumana quando familiares precisam improvisar o transporte.
O agendamento regular de ambulância ocorre de segunda a sexta-feira, em horário administrativo, porque exige organização de motorista com habilitação específica e técnicos de enfermagem. No entanto, em situações excepcionais, os hospitais têm contato direto com representantes da Secretaria para viabilizar o transporte, inclusive aos fins de semana. O serviço não funciona em regime de plantão 24 horas porque a demanda fora do horário é baixa, mas os casos comunicados à Secretaria são atendidos por meio de articulação com equipe terceirizada.
Rogério acrescentou que o transporte hospital-casa é oferecido para pacientes que precisam ir deitados, em ambulância, e que a solicitação deve partir do hospital, com avaliação técnica de que o paciente realmente necessita desse tipo de remoção. O secretário reconheceu, porém, que o fluxo pode ser melhorado e afirmou que a Secretaria deverá conversar novamente com os hospitais para evitar desencontros de informação.
Pedri também questionou a situação das vacinas, afirmando que a imunização foi politizada nos últimos anos. A equipe de Saúde reconheceu que houve impacto na cobertura vacinal e disse que a desconfiança em relação a uma vacina pode prejudicar todo o calendário. Segundo as informações, as metas de imunização costumam ser altas, em torno de 90% a 95%, e algumas coberturas estão abaixo do necessário para garantir proteção coletiva.
O vereador Osmair Gadotti (MDB) elogiou os avanços relacionados ao Saúde Online e à futura ampliação do atendimento domiciliar por meio do Hospital São José. Segundo ele, o atendimento em casa pode contribuir para a recuperação do paciente, além de liberar leitos hospitalares e permitir maior proximidade com a família.
“É importantíssimo, porque libera leitos dentro do hospital e ter esse atendimento junto da família também é muito importante na melhora do paciente. Estar dentro de casa, tá junto da família e recebendo esse atendimento é fantástico”, ressaltou.
Jonathan Reinke ainda perguntou sobre a contratação de neuropediatra e foi informado que a falta desse profissional é um problema nacional. Segundo a pasta, o município tinha um neuropediatra que supria a demanda, mas o profissional se aposentou. Foi realizado concurso, com dois classificados, mas ambos não aceitaram a vaga. Paralelamente, foi aberto edital de contratação. Atualmente, uma profissional já foi contratada e outras duas contratações estão em fase documental. A Secretaria também ajustou valores do edital para torná-lo mais atrativo. A expectativa é ter novidades mais concretas em cerca de um mês a um mês e meio.
Por fim, Reinke questionou a falta de profissionais na UBS do Jaraguá 99. A equipe de Saúde explicou que a unidade teve redução de três para dois médicos após uma intervenção administrativa. Como um dos profissionais era vinculado ao programa Mais Médicos, não foi possível fazer reposição imediata. A Secretaria chamou dois médicos de 40 horas, mas nenhum aceitou a vaga. Em seguida, os pedidos foram transformados em quatro vagas de 20 horas, ainda em processo seletivo aberto. Também há profissional de concurso estatutário sendo chamado para repor essa falta.
