Na sessão desta quarta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram uma moção de autoria do vereador Jair Pedri (PSD) que solicita ao Poder Executivo a criação de um mecanismo permanente para recebimento e autorização de pedidos de transporte de pacientes que recebem alta hospitalar fora do horário administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

A moção trata especialmente dos casos de pacientes acamados ou sem condições de retorno por meios próprios às suas residências. Conforme informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Pedido de Informação nº 19/2026, o transporte de alta hospitalar é solicitado pelos hospitais diretamente ao setor de transportes da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30.

No entanto, segundo a justificativa da moção, não há atendimento para novos agendamentos no período noturno, aos finais de semana e feriados. O serviço previamente agendado continua sendo executado nesses períodos, mas não existe fluxo permanente para novas solicitações quando a alta médica ocorre fora do expediente administrativo.

Para Pedri, a situação pode gerar prejuízos aos pacientes, familiares e ao próprio sistema de saúde. O vereador argumenta que hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde funcionam de forma ininterrupta, realizando internações, procedimentos e altas médicas todos os dias da semana.

A moção destaca que a alta hospitalar é uma decisão técnica, tomada pelo médico assistente, e não deve ficar condicionada ao horário de funcionamento administrativo da Secretaria de Saúde. O texto alerta ainda que a falta de transporte pode fazer com que pacientes permaneçam ocupando leitos hospitalares mesmo após receberem alta, apenas por falta de solução logística para o retorno para casa.

Com a aprovação da moção, a Câmara manifesta apelo ao Executivo para que seja instituído um sistema de plantão, sobreaviso ou outro mecanismo operacional permanente para receber e autorizar solicitações de transporte nesses casos. O pedido inclui também o funcionamento do sistema aos finais de semana e feriados.

Outra solicitação é a formalização de um protocolo que autorize hospitais e demais unidades de saúde a encaminharem diretamente os pedidos de transporte ao setor responsável quando a alta ocorrer após o encerramento do expediente da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a moção, a proposta não busca ampliar indiscriminadamente o serviço de transporte de pacientes, mas corrigir uma situação específica identificada a partir das informações prestadas pela própria Secretaria. O objetivo é evitar que pacientes permaneçam internados ou ocupando leitos exclusivamente pela impossibilidade de solicitar ou agendar transporte fora do horário regular de atendimento.

O texto aprovado também menciona que a Secretaria Municipal de Saúde reconhece a necessidade de aperfeiçoamento contínuo do serviço e informou estar elaborando um novo processo licitatório para ampliar a oferta e a capacidade operacional do transporte de pacientes.

Durante a discussão da matéria, Jair Pedri afirmou que o transporte de alta hospitalar é um serviço importante do município, mas que precisa ser aperfeiçoado para atender situações que ocorrem fora do horário administrativo.

O vereador relatou ter recebido, por volta das 21h, a ligação de um morador cuja mãe, de 79 anos, havia recebido alta hospitalar e precisava retornar para casa. Segundo Pedri, a paciente estava em estágio avançado de uma doença e a família não tinha condições de custear uma ambulância particular.

“Qual foi a solução? Dois filhos, mais algumas pessoas que estavam ali no hospital, pegaram a mãe, cada um por um braço e por uma perna, e colocaram essa mãezinha, no final da vida, dentro de um carro pequeno, com o banco traseiro reclinado, sem a menor dignidade”, afirmou.

Pedri destacou que, após o caso, apresentou pedido de informação para entender o funcionamento do serviço. Segundo ele, a resposta mostrou que os novos agendamentos para transporte de alta hospitalar são realizados apenas durante o expediente da Secretaria Municipal de Saúde.

“Os hospitais funcionam 24 horas por dia. As altas médicas acontecem durante toda a semana, à noite, nos finais de semana e feriados. Afinal de contas, a recuperação do paciente não segue horário comercial”, declarou.

O vereador reforçou que a alta é uma decisão médica e que o retorno do paciente para casa não deve depender exclusivamente do funcionamento administrativo de um setor público. Para ele, a falta de um fluxo permanente pode gerar situações contraditórias, como a permanência de pacientes em leitos de sexta-feira à noite até segunda-feira apenas pela ausência de transporte.

“Se nós queremos o hospital vazio, nós mantemos o paciente lá porque a Secretaria de Saúde fecha o expediente às 16 horas? É no mínimo contraditório”, afirmou Pedri.

O parlamentar defendeu que a Prefeitura ou a empresa terceirizada responsável pelo serviço estabeleça um fluxo de atendimento permanente, capaz de garantir o transporte de pacientes acamados em qualquer dia da semana e horário.

“Estamos falando de dignidade, humanização e eficiência no atendimento à população. O programa é digno, é bom, mas nós podemos melhorá-lo”, completou.

O vereador Delegado Mioto (União) também se manifestou favoravelmente à moção. Ele afirmou que a saúde, assim como a segurança pública, é um serviço essencial e defendeu que pelo menos uma ambulância fique disponível em regime de plantão.

“Talvez a demanda noturna tenha um, dois ou três pacientes, e eles aguardem um pouco, mas acredito que pelo menos um veículo, uma ambulância de transporte dessa empresa terceirizada, tenha que existir”, disse Mioto.

O vereador Cani (PL) lembrou que, no ano passado, seu gabinete apresentou uma indicação semelhante, voltada ao transporte de gestantes e mães com recém-nascidos que não tinham condições de retornar para casa após atendimento hospitalar.

Cani relatou já ter acompanhado casos de famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo uma mãe que, de madrugada, seguia com o filho recém-nascido para esperar ônibus no terminal por não ter condições de pagar transporte por aplicativo.

“Só uma família que passa por essa situação sabe o que é precisar da extensão da mão amiga do poder público”, afirmou.

O vereador criticou a falta de encaminhamento de indicações e moções aprovadas pelo Legislativo. Segundo ele, muitas propostas apresentadas pelos vereadores não são atendidas pelo Executivo, mesmo quando tratam de demandas simples e urgentes da população.

“Eu com certeza votarei a favor dessa moção de apelo, mas tenho que puxar aquela indicação que fizemos no ano passado, porque até o momento não foi feito nada”, declarou Cani.

Jonathan Reinke (União) também manifestou apoio à proposta. Ele afirmou que o problema não ocorre apenas com pacientes internados em Jaraguá do Sul, mas também com moradores do município que realizam procedimentos em outras cidades e, depois da alta, não têm como retornar.

Segundo Reinke, há casos em que a falta de transporte adequado impede que pacientes acamados, inclusive em situação terminal, possam realizar o desejo de voltar para casa após receberem alta médica.

“Às vezes é justamente o desejo de uma pessoa que está em fase terminal, ou que está acamada, ir para casa. Ela tem alta do médico, mas não pode porque não tem o transporte adequado e seguro”, afirmou.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) ponderou que, conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde em audiência pública, existiria um sistema de plantão, mas o problema estaria na comunicação entre hospitais, usuários e poder público.

Para Sirley, muitos problemas na área da saúde poderiam ser evitados com fluxos mais claros e informações padronizadas aos pacientes.

“A maior parte dos nossos problemas da saúde seria resolvida se a comunicação fosse melhor. Todas as vezes que um usuário vai a uma UBS e recebe uma informação errada, é um problema que acaba vindo para nós e que seria fácil de resolver”, afirmou.

Jonathan Reinke concordou que a falta de padronização afeta não apenas a saúde, mas também outras áreas do serviço público. Segundo ele, unidades diferentes muitas vezes adotam procedimentos distintos, o que dificulta a compreensão da população sobre como os serviços funcionam.

Mioto, por sua vez, destacou que a informação sobre a existência de plantão precisa ser esclarecida, já que, segundo o relato apresentado por Pedri, o hospital informou que não havia ambulância disponível em regime de plantão naquele momento.

Para o vereador, a solução pode passar por uma reorganização logística do serviço, com avaliação da estrutura existente e da demanda durante o horário de expediente.

“Talvez seja uma questão fácil de resolver e que vai trazer um grande benefício para todos os usuários”, concluiu Mioto.

A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.