Esta é a pauta da sessão desta quarta-feira (30) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À EMPREGABILIDADE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.630/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.470/2006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 422/2006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.245/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 560/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU (AMARVI).”

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.471/2006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 424/2006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO,”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, 328/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, 332/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, 334/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, 340/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, 342/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025, E 350/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 51/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE, EM 2024, O PILOTO JARAGUAENSE VITOR BORBA CONQUISTOU O BICAMPEONATO BRASILEIRO DE MOTOCROSS, TORNANDO-SE O PRIMEIRO ATLETA A VENCER, NA MESMA TEMPORADA, AS CATEGORIAS MX2JR E MX2;
CONSIDERANDO QUE O PILOTO JÁ ACUMULA MAIS DE 200 TROFÉUS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS, COM DESTAQUE PARA CONQUISTAS NO CAMPEONATO CATARINENSE, NA ARENA VELO CROSS E NO CAMPEONATO BRASILEIRO.
CONSIDERANDO QUE VITOR JÁ REPRESENTOU O BRASIL EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS E ATUALMENTE COMPETE NA MX1, A PRINCIPAL CATEGORIA DO MOTOCROSS BRASILEIRO E UMA DAS MAIS PRESTIGIADAS DO CENÁRIO MUNDIAL, SUA TRAJETÓRIA DEMONSTRA TALENTO, DEDICAÇÃO E ALTO NÍVEL DE DESEMPENHO.
CONSIDERANDO QUE SUA TRAJETÓRIA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE E PROJETA POSITIVAMENTE O NOME DE JARAGUÁ DO SUL PARA TODO O PAÍS, SENDO INSPIRAÇÃO PARA NOVOS TALENTOS DO ESPORTE NA REGIÃO;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSO E RECONHECIMENTO AO PILOTO VITOR BORBA POR SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA E RESULTADOS EXPRESSIVOS.
ASSIM REQUER-SE QUE, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO E QUE SEJA OFICIADO E ENCAMINHADO AO PILOTO VITOR BORBA A FIM DE QUE TOME CONHECIMENTO DE NOSSO APLAUSO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 560/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A MARCAÇÃO DE ÁREA DE CONFLITO (YELLOW BOX), NA RUA 162 – DONA ANTÔNIA, CRUZAMENTO COM A RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 553/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NAS CURVAS ACENTUADAS DA RUA Nº 670 – WOLFGANG WEEGE, NOS BAIRROS BARRA DO RIO CERRO E JARAGUÁ 99, COM ÊNFASE NO TRECHO ENTRE AS RESIDÊNCIAS Nº1110 ATÉ 1360.

Nº 554/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, NAS PROXIMIDADES DO Nº1076, BAIRRO AMIZADE.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 556/2026 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS COBERTOS NA RUA Nº 391 – CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 552/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NO CORREGO A PARTIR DA BR 280 ATÉ AS PROXIMIDADES DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, NO BAIRRO TIFA MONOS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 555/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE QUE O TRANSPORTE COLETIVO REALIZE A EXTENSÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ATENDE O BAIRRO GARIBALDI, PASSANDO A PERCORRER TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 448 – OSWALDO PINTER ATÉ O SEU FINAL.

Nº 558/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO FINAL DA LINHA NA ESTRADA JGS 448 – OSWALDO PINTER, NO GARIBALDI.

Nº 559/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONTÍNUO A PACIENTES ONCOLÓGICOS COM DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ, INCLUINDO CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E TRATAMENTO, CONFORME SUA CAPACIDADE INSTALADA E OS CREDENCIAMENTOS NECESSÁRIOS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORMA INTEGRAL E HUMANIZADA.

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 557/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS QUE ASSEGUREM AOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACTS) O DIREITO AO AFASTAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO ENFERMO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO RESPONSÁVEL, SEM PREJUÍZO DO VÍNCULO FUNCIONAL, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E GARANTIR ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES O CUIDADO E A ASSISTÊNCIA NECESSÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE TRATAMENTO.