Esta é a pauta da sessão da próxima segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À EMPREGABILIDADE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.630/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.470/2006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 422/2006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.245/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 560/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU (AMARVI).”

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.471/2006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 424/2006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À LIGA JARAGUAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO,”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, 328/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, 332/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, 334/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, 340/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, 342/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025, E 350/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 22/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADOR NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – ANVFEB, NÚCLEO DE JARAGUÁ DO SUL, PELA PASSAGEM DE SEUS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRADOS EM 25 DE JULHO DE 2026, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA E À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOS PRACINHAS E DOS VALORES CÍVICOS E PATRIÓTICOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

MOÇÕES

DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 52/2026 – APELO PARA QUE PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, A ELABORAÇÃO DE PROJETO, A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E A EXECUÇÃO DA OBRA DE COBERTURA E FECHAMENTO DAS LATERAIS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PADRE ALBERTO JACOBS, INCLUSIVE MEDIANTE A BUSCA DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, CASO NECESSÁRIO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 564/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CANHÃO ANTIGRANIZO NO MUNICÍPIO.

Nº 565/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NA PARTE SUPERIOR DO CAMPO DE AREIA NA NOVA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO JARAGUÁ 99, NA RUA 1053 – ARDUÍNO PERINE, ESQUINA COM A RUA 1058 – PAPA JOÃO XXIII.

Nº 567/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM GUARDA CORPO, PRÓXIMO À TUBULAÇÃO DO RIBEIRÃO EXISTENTE NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO Nº 1988, RESIDÊNCIAL NOVOS CAMINHOS, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 562/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 28 – ARTUR MÜLLER, EM FRENTE AO PORTÃO LATERAL DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ABDON BATISTA, NO BAIRRO CENTRO, ONDE ESTÁ JÁ SE FORMANDO UMA GRANDE EROSÃO.

Nº 563/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA O ALARGAMENTO DA PONTE DO RODEIO, PRINCIPAL ACESSO ENTRE OS BAIRROS TRÊS RIOS DO SUL E DO NORTE, PARA QUE SE TENHA A INCLUSÃO DE MAIS UMA PISTA, PARA ASSIM MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO LOCAL.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 566/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVISE A INSTRUÇÃO N. 01/2026/GABSECR/SEMED/JS, A FIM DE QUE A DEFINIÇÃO DO ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSIDERE A NECESSIDADE CONCRETA DAS FAMÍLIAS, SEM RESTRIÇÕES AUTOMÁTICAS DECORRENTES DO HORÁRIO, DA FORMALIDADE, DA NATUREZA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU DA ESCALA DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS.