Esta é a pauta da sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 260/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS, A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES EM PLACA INFORMATIVA E EM MEIO DIGITAL OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2026 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TRADUÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE SEGURANÇA PÚBLICA PRODUZIDOS, PATROCINADOS OU DIVULGADOS OFICIALMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.149/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JARAGUÁ DO SUL (CDL), PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO “EXPO150 JARAGUÁ DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.343/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 144/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DE ÁREA INTEGRANTE DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 41.377, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL E A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE À MITRA DIOCESANA DE JOINVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 240/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 300/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 305/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023, 309/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023, 317/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, 323/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, 346/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025, 347/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025, 354/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, 357/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, 360/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026, E 363/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 50/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO E A POSTERIOR EXECUÇÃO DO AMBIENTE SENSORIAL INCLUSIVO E A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD NO PARQUE DA INOVAÇÃO, GARANTINDO QUE JARAGUÁ DO SUL PERMANEÇA NA VANGUARDA DAS CIDADES HUMANAS, INTELIGENTES E VERDADEIRAMENTE INCLUSIVAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 585/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO E MELHORIAS (SERVIÇOS DE TAPA BURACOS) NA RUA 927 – VALDEVINO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 588/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA RUA 1255 – PROFESSOR ADEJAIME REITZ COM A RUA 200 – FREDERICO BARTEL, NO BAIRRO CENTRO.

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 587/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA ON-LINE DESTINADO AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS EM TODAS AS UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO TANTO POR MEIO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, COMPATÍVEL COM OS SISTEMAS IOS E ANDROID, QUANTO POR PÁGINA ELETRÔNICA OFICIAL, PERMITINDO AO CIDADÃO REALIZAR, REMOTAMENTE, OS PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, REMARCAÇÃO E CONSULTA DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 583/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 927 – VALDEVINO ROSA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 584/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO PLUVIAL E DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 927 – VALDEVINO ROSA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 580/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA DRENAGEM PLUVIAL (TUBULAÇÃO) EXISTENTE POR UMA DE MAIOR VAZÃO NA JGS 468 – PADRE ALOÍSIO BOEING, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1956, NA LOCALIDADE DA PEDRA BRANCA.

Nº 581/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, OBRAS DE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIO, JUNTO À JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI, LADO PEQUENO (TRECHO DE ACESSO AO FLAMENGUINHO), LOCAL ONDE HOUVE UM GRANDE DESLIZAMENTO DE TERRA NA MARGEM DO RIO, APROXIMADAMENTE 300 METROS ANTES DO ACESSO À PONTE PÊNSIL FREIMUNDO KEISER, COMPROMETENDO A LATERAL DA VIA E COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES E AS DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM.

Nº 582/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NA CURVA SINUOSA DO KM 4 DA VIA (APROXIMADAMENTE 500 METROS APÓS ASSOCIAÇÃO HÚNGARA), LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 589/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A COLETA DE LIXO, SENDO RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLÁVEIS NA JGS 474 – SEM NOME, LOCALIDADE DA SOHNSTIEFE (RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ).

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 579/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NO PONTO DE PARDA DE ÔNIBUS NA BR 280 – RODOVIA LUÍS HENRIQUE DA SILVEIRA, NAS IMEDIAÇÕES DO CREMATÓRIO CATARINENSE, LOCALIZADO NO BAIRRO NEREU RAMOS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 586/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 1335 – ALIDIO SETTER, POR LÂMPADAS DE LED, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.