Na sessão desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo, de autoria do vereador Almeida (MDB), que solicita à Prefeitura a implantação de um ambiente sensorial inclusivo e a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência (PCD) no Parque da Inovação.

A proposta será encaminhada ao chefe do Poder Executivo Municipal e pede que a secretaria competente elabore um projeto técnico para a posterior execução das estruturas. O objetivo é ampliar a acessibilidade do parque e garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras neurodivergências e diferentes tipos de deficiência possam utilizar o espaço de lazer com segurança, autonomia e conforto.

Segundo o texto da moção, embora o Parque da Inovação conte com uma infraestrutura moderna, o local ainda não dispõe de equipamentos destinados à regulação sensorial nem de brinquedos adaptados. Para o autor, essa ausência limita o acesso democrático ao lazer e dificulta a participação de crianças e famílias que dependem de estruturas acessíveis.

O ambiente sensorial proposto seria planejado com estímulos visuais, táteis e auditivos controlados, além de contar com zonas de descompressão. Esses espaços funcionariam como locais seguros para pessoas que enfrentam momentos de sobrecarga ou desregulação sensorial.

Já os brinquedos adaptados seriam instalados junto aos equipamentos convencionais, permitindo a convivência e a socialização entre crianças com e sem deficiência. A medida, conforme a justificativa, contribuiria para o desenvolvimento motor e social, além de estimular a empatia e combater o preconceito desde a infância.

A moção menciona estudos relacionados à integração sensorial, à neuroarquitetura e à neuroplasticidade para defender que ambientes planejados podem favorecer a autorregulação e a inclusão de pessoas com hipersensibilidade sensorial.

O documento também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Constituição Federal, que reconhece o lazer como um direito social. A proposta ainda faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade de iniciativas parlamentares relacionadas à acessibilidade em equipamentos urbanos e brinquedos.

De acordo com a estimativa apresentada na moção, a implantação conjunta do ambiente sensorial e dos brinquedos adaptados poderia custar entre R$ 850 mil e R$ 1,4 milhão.

O vereador sugere que a elaboração do projeto conte com a participação de entidades representativas das pessoas com TEA e PCD de Jaraguá do Sul. A intenção é garantir que as estruturas sejam planejadas de acordo com as necessidades reais da comunidade.

Durante a sessão, Almeida afirmou que a proposta busca aperfeiçoar uma estrutura que já oferece diferentes opções de lazer à população. “O Parque da Inovação já conta com brinquedos, parquinhos, quadras e outros ambientes coletivos, mas ainda possui espaços que poderiam receber uma área sensorial destinada principalmente às crianças com autismo e hipersensibilidade”, destacou. Segundo ele, o local também poderia abrigar brinquedos acessíveis e seguir exemplos de outras cidades, como Balneário Camboriú. “Jaraguá do Sul já é referência em diversas áreas e pode avançar ainda mais, criando um ambiente que atenda melhor a nossa comunidade”, acrescentou.

O parlamentar ressaltou ainda que muitas crianças com autismo no município já possuem diagnóstico, enquanto outras aguardam avaliação especializada. Para o vereador, Jaraguá do Sul ainda não dispõe de um espaço público adequado para que essas crianças possam brincar, conviver com outras pessoas e compartilhar momentos com suas famílias. “Nós podemos e devemos sair na frente e construir algo tão importante para essas famílias”, declarou. O parlamentar também afirmou que pretende buscar recursos com deputados da região por meio de emendas parlamentares. “Não tenho dúvida de que o Executivo deverá se sensibilizar com essa pauta, que poderá beneficiar centenas de crianças no nosso município”, concluiu.

A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.