Esta é a pauta da sessão de segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2026 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10115/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 42.113/2020, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.343/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2026 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
CRIA OS SELOS “PROFISSIONAL CONTÁBIL AMIGO DA CRIANÇA E DO IDOSO” E “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO IDOSO”.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2026 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2026 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
DENOMINA RUA

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI: Nº 55/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO E APÓS APROVAÇÃO PELO COLENDO PLENÁRIO, MANIFESTA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR FRANZNER, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO LUÍZ DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE DETERMINEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ORÇAMENTÁRIOS E ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS ATORES ENVOLVIDOS NA ASSISTÊNCIA A ESSES PACIENTES E PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE VOLTADAS AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ACOLHIMENTO DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 603/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE MELHOREM A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1452, NO BAIRRO CENTRO, EM RAZÃO DA RECORRÊNCIA DE ACIDENTES NO LOCAL.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 605/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA 878 – JOSÉ VICENZI, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, AO LADO DO NÚMERO 341, COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E REDUZIR O RISCO DE ALAGAMENTOS E OUTROS TRANSTORNOS DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA PREVISÃO DE OCORRÊNCIA DO FENÔMENO EL NIÑO.

Nº 608/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO (GUARDA-CORPO) NA PONTE LOCALIZADA NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, AO LADO DO NÚMERO 1122, QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DA INOVAÇÃO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 604/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 828 – ARTHUR ROPELATO, NO INÍCIO DA VIA NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 606/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 849 – ALFREDO EMILIO ERNESTO BENKENDORF, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 607/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REATIVAÇÃO DA CÂMERA DE MONITORAMENTO NA RUA 701 – LUIZ SARTI, EM FRENTE A PRAÇA EDUARDO ZANGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NEREU RAMOS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 602/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A ATUALIZAÇÃO DAS PINTURAS NO TRECHO DO ASFALTO NOVO NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, NO BAIRRO SANTA LUZIA.