Esta é a pauta da sessão de segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2026 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL EM PARQUES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 59/2026 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIOGO DEMARCHI SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE DETERMINEM A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, EPIDEMIOLÓGICO, ASSISTENCIAL, ESTRUTURAL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO ANALISAR A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, INTEGRADO A UM CENTRO DE PESQUISA, ENSINO, DIAGNÓSTICO GENÉTICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SOLICITA-SE QUE O REFERIDO ESTUDO CONTEMPLE, ENTRE OUTROS ASPECTOS:
I – LEVANTAMENTO DA DEMANDA ESTADUAL POR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS;
II – ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE;
III – DEFINIÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL, CONTEMPLANDO ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR, MULTIPROFISSIONAL E DE ALTA COMPLEXIDADE;
IV – ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO, LABORATORIAL E GENÉTICO, INCLUINDO MEDICINA DE PRECISÃO E ACONSELHAMENTO GENÉTICO;
V – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E INOVAÇÃO VOLTADO ÀS DOENÇAS RARAS;
VI – DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PERMANENTES DE ENSINO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE;
VII – IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES;
VIII – CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CENTROS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE EXCELÊNCIA;
IX – ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CASA DOS RAROS, SEDIADA EM FLORES DA CUNHA (RS), RECONHECIDA NACIONALMENTE POR SUA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO, PESQUISA, INOVAÇÃO, FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, APROVEITANDO SUA EXPERIÊNCIA PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SANTA CATARINA;
X – DEFINIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE, CONSIDERANDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, EPIDEMIOLÓGICOS, LOGÍSTICOS, ESTRUTURAIS, POPULACIONAIS E DE ACESSIBILIDADE, GARANTINDO ATENDIMENTO EFICIENTE À POPULAÇÃO CATARINENSE.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 619/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI, NO BAIRRO CHICO DE PAULA, TENDO INÍCIO NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 225.

Nº 622/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAR A OFERTA DE HORÁRIOS E LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 620/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS, POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1261 – EGON STEIN, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 616/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 504 – ANGELO RUBINI, EM FRENTE AO Nº 846, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 617/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM A PINTURA HORIZONTAL DE “ATENÇÃO” E “DEVAGAR” NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM AMBOS OS SENTIDOS DO TRECHO CONHECIDO COMO “MORRO DO MAESTRI”, DEVIDO AO FLUXO INTENSO DE SAÍDA DE VEÍCULOS DA RUA 556 – SERAFIM SATLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 621/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETERIA COMPENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA “ESCOLA ISOLADA ESTRADA GARIBALDI”, ATUALMENTE FECHADA, LOCALIZADA NA ESTRADA JGS 382 – WERNER FISCHER, LOCALIDADE DE GARIBALDI (SÃO PEDRO).

Nº 623/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E SERVIÇO DE LIMPEZA EM GERAL DA “ESCOLA ISOLADA ALTO GARIBALDI” LOCALIZADA NA JGS 382 – WERNER FISCHER, NO GARIBALDI (SÃO PEDRO).

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 612/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 979 – CONRADO ERDMANN, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM FRENTE A CASA N° 63.

Nº 614/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DE FAIXAS COM REDUTORES SONOROS NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, PRÓXIMO A CASA DE NÚMERO 1241, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 618/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE NOVO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 448 – OSWALDO PINTER, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, PRÓXIMO AO Nº 2600, E TAMBÉM PROVIDENCIE AS MANUTENÇÕES NOS EXISTENTES DESSA LOCALIDADE.

Nº 624/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA ESCOLA MUNICIPAL EM UMA DAS ÁREAS INDICADAS:
ÁREA 1 – TERRENO LOCALIZADO NA RUA 688 – JOSÉ TITZ, INSCRITO SOB OS IPTUS Nº 16.117 E Nº 16.116, MATRÍCULA Nº 21.096;
ÁREA 2 – TERRENO LOCALIZADO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, INSCRITO SOB O IPTU Nº 25.173, MATRÍCULA Nº 29.479;
ÁREA 3 – TERRENO LOCALIZADO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, INSCRITO SOB O IPTU Nº 36.126, MATRÍCULA Nº 78.792;
ÁREA 4 – TERRENO LOCALIZADO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, INSCRITO SOB O IPTU Nº 25.171, MATRÍCULA Nº 29.477.

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 613/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE E EXECUTE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA E DE CICLOFAIXA, AO LONGO DA ESTRADA 8010 – JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, VIA QUE, EMBORA PAVIMENTADA, NÃO DISPÕE DESSAS ESTRUTURAS.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 615/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETIRADA DA ROCHA LOCALIZADA NA LATERAL DA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO TRECHO SITUADO ENTRE OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 109.279 E Nº 29.476.